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STF: isso não pode ficar assim! Fora, Toffoli e Moraes!

STF: isso não pode ficar assim! Fora, Toffoli e Moraes!

24/04/2019

STF: isso não pode ficar assim! Fora, Toffoli e Moraes! Sustentei, por ocasião da censura à revista Crusoé, a necessidade de destituir os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, responsáveis pelo inquérito insano que apura “ofensas e ataques à instituição”. Logo depois de me manifestar, novas ações foram feitas, com direito a invasões de domicílio por comentários em redes sociais com incríveis quatro “likes” criticando a nossa egrégia Suprema Corte – algo que mais da metade da população conectada à Internet deve ter feito nos últimos tempos. Felizmente, Alexandre de Moraes recuou da agressão à revista. Depois que a procuradora-geral da República Raquel Dodge deu uma aula aos ministros, ensinando o bê-a-bá – que o Supremo não pode se crer vítima, instaurar um processo, investigar e julgar, tudo ao mesmo tempo -, e até mesmo colegas como o também ministro Celso de Mello tiveram que se prontificar a contestar a prática explícita de censura, própria de contextos ditatoriais, ele determinou a suspensão do procedimento e a liberação da matéria. Um recuo que demorou pelo menos três dias para sair, diga-se de passagem. De imediato, vozes começaram a clamar em tom triunfal pelo reconhecimento da “vitória da democracia”. A sociedade civil e as instituições mobilizadas fizeram frente à censura, festejaram. Manchetes foram tomadas por declarações de políticos, juristas e movimentos entoando louvores, em tom de “que isso não se repita”, “vencemos”, “que tenham aprendido a lição”. Discordei. Não, que fique claro, do mérito da questão, mas da forma da comemoração, que, nesse caso, compromete o conteúdo. Sim, a sociedade e os movimentos que se manifestaram em uníssono contra a iniciativa abjeta dos tiranos de toga obtiveram uma vitória ao deixarem Moraes na posição constrangedora de ter de desfazer a estrovenga que perpetrou contra a liberdade de expressão. Leia também:  Marielle não vive e temos que aceitar isso No entanto, o indicado de Michel Temer não fez mais que sua obrigação ao tentar reduzir o tamanho do estrume que amontoou. O “notório saber jurídico” esperado de ministros do STF, com direito a uma aula em forma de pito por parte da PGR oferecida gratuitamente para os dois, e o respeito à lei e às liberdades civis constitucionais de que deveriam ser guardiões já foram para as cucuias. Mais do que isso: o absurdo inquérito que, repito, chegou a determinar a invasão das residências alheias por conta de publicações inofensivas nas redes sociais continua em vigor. Não era possível, eu disse imediatamente, que o recuo covarde e tardio de Moraes fosse recebido com tamanho regozijo e sensação de “caso encerrado”, como se tal desenlace significasse que não há mais um inquérito abusivo em curso e que nada de muito grave tenha sido realizado. Não era e não é aceitável que pensemos poder dizer que “já passou” e “deixa estar”. Não podemos cair nessa acomodação, própria de uma sociedade anestesiada que já não consegue enxergar as proporções mais óbvias ao apreciar os atos praticados pelas “autoridades”. Leia também:  O papel dos comediantes em uma sociedade intoxicada Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda precisam ser retirados do cargo. Seus mandatos precisam […]

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Democracia: entre a ameaça de truculência da maioria e a pressão de grupos minoritários

Democracia: entre a ameaça de truculência da maioria e a pressão de grupos minoritários

22/04/2019

Democracia: entre a ameaça de truculência da maioria e a pressão de grupos minoritários Qualquer processo político é precário, o democrático inclusive. Essa precariedade é devida a várias causas, mas não é propósito desta nota comentá-las, e sim referir-se apenas a duas das debilidades próprias da democracia, ambas pressentidas por Alex de Tocqueville e por ele mencionadas em seu livro A Democracia na América; ambas foram posteriormente tratadas com mais detalhes por autores contemporâneos, entre os quais Hayek e Buchanan, dois economistas laureados com o Prêmio Nobel. Hayek preocupou-se especialmente com a degradação do processo democrático que poderia decorrer da permanente ameaça da “tirania” da maioria e sua consequência, o esmagamento da minoria. James Buchanan, por sua vez, dedicou boa parte de su profícua vida acadêmica à análise do perigo da “subversão” das minorias, de cuja análise nasceu a moderna corrente de pensamento econômico conhecida como a “escola da escolha pública”. São duas ameaças reais, e não meras hipóteses acadêmicas ou meras especulações teóricas. Ambas têm estado em ação praticamente em todas as democracias, inclusive na dos EUA. A intuição de Tocqueville não o traiu: hoje os cientistas políticos reconhecem que o processo político da democracia é extremamente frágil, navegando sempre e perigosamente entre Cila e Caríbdis, isto é, entre a ameaça de alguma truculência da maioria ou uma molecagem de algum grupo minoritário disposto a subverter a pureza das instituições liberal-democráticas, usando para tal fim, sub-repticiamente, instrumentos políticos tidos convencionalmente como lícitos. Leia também:  “A Mentalidade Anticapitalista”: o diagnóstico de Mises Hayek dedicou mais tempo à análise de dois problemas: 1) a legitimidade da representação não apenas em seu sentido mais corrente, mas também o da legitimidade de representação cultural, no sentido de os representantes serem fiéis aos valores, usos, costumes e tradições do povo que eles representam; 2) a autenticidade das leis que, segundo Hayek, dependiam de serem universais, abstratas e prospectivas, ao contrário de ordens administrativas, que são concretas, objetivas, especificamente dirigidas a determinadas pessoas, tempo e circunstâncias. A fim de minimizar os dois problemas, Hayek sugeria a substituição do conceito vigente de democracia pela nova ideia de uma demarquia (ver seu livro Direito, Legislação e Liberdade), e rigorosa vinculação do conceito de lei àqueles três atributos acima mencionados. Leia também:  Por que é uma falácia das grandes afirmar que existe uma “cultura do feminicídio” em vigor no Brasil? A preocupação de Buchanan é com a capacidade que podem ter grupos de pressão, no sentido de obterem privilégios legais em detrimento do resto da sociedade. Mais ainda: preocupação com o fato de serem essas vantagens conseguidas por meios políticos supostamente legítimos… e, pior ainda, com o beneplácito dos Três Poderes, incluída aí a Suprema Corte dos EUA. Buchanan não alimenta muita esperança de que algum tipo de Constituição ideal possa superar os obstáculos por ele identificados. Hayek, por sua vez, não conseguiu o apoio que certamente esperava à sua demarquia, tida por muitos como utopia ou, então, como um instrumento exequível, mas incapaz de preservar a legitimidade cultural e o conceito de lei autêntica. Leia também:  O preço de o Brasil ser a economia emergente mais fechada do mundo […]

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Impactos na economia da transição para um regime de capitalização

Impactos na economia da transição para um regime de capitalização

22/04/2019

Impactos na economia da transição para um regime de capitalização Hoje foi noticiado que o governo classificou como sigilosos os estudos que dão suporte aos números da reforma da previdência (link aqui), um erro grave. Por certo existem vários motivos relacionados à transparência e questões políticas para justificar a gravidade do erro, mas não são esses os pontos que vou tratar nesse artigo. Da mesma forma não vou entrar em impactos marginais de determinados parâmetros ou mesmo nas questões distributivas da reforma, tenho certeza que outros farão questionamentos melhores que os meus durante a semana. Vou tratar de uma questão que me incomoda desde o começo: a transição para o regime de capitalização. Em várias oportunidades Paulo Guedes falou que pretende economizar um trilhão com a reforma e que esse dinheiro será usado para financiar a transição para um regime de capitalização. No regime de capitalização cada um contribui para sua própria conta e recebe uma aposentadoria compatível com o que contribuiu durante o tempo que trabalhou mais os juros que essas contribuições renderam, já no sistema atual os que estão trabalhando pagam as aposentadorias dos que estão inativos. De saída o regime de capitalização coloca questões importantes a respeito de como será feita a gestão das poupanças para aposentadoria e como serão os seguros relacionados a essas poupanças. Quem lembra do drama da Encol pode imaginar qual será o impacto na sociedade em caso de quebra de um fundo que administre a poupança para aposentadoria de um milhão se pessoas.  Tanto a gestão dos fundos quanto a questão dos seguros possuem soluções interessantes e razoavelmente conhecidas, da minha parte lamento a que esses temas não sejam discutidos, mas, sob protestos, aceito deixar a discussão para depois da aprovação da reforma. Afinal a proposta atual se limite a autorizar, não implementa o regime de capitalização. Se problemas técnicos como gestão e seguros podem ser colocados em segundo plano no momento a questão da transição e do impacto do regime de capitalização na economia não podem, ambas estão no núcleo da reforma. A aposta de Paulo Guedes, conforme ele mesmo deixou claro na Globonews, é que a transição para capitalização, que será financiada com um trilhão poupado com a reforma, vai gerar um crescimento de renda, emprego e poupança que resolverá boa parte de nossos problemas. Salvo engano o ministro falou que com a reforma a taxa de crescimento sairia de 0,6% nos últimos anos para mais de 3%. De fato, com uma taxa de crescimento de 3% resolveríamos boa parte de nossos problemas de financiamento do setor público. Porém duas questões precisam ser respondidas: (i) um trilhão é suficiente para financiar a transição? e (ii) o regime de capitalização é capaz de multiplicar por cinco nossa taxa de crescimento? Leia também:  A volta do PT e a síndrome de Pilatos A primeira questão foi tratada pelo Alexandre Schwartsman no excelente blog Mão Visível (link aqui). A conclusão é que uma transição onde a partir do dia do anúncio da reforma todos os jovens entrassem no sistema novo não é compatível com o um trilhão que o governo vai poupar, o custo seria muito […]

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BDS, um boicote à humanidade

BDS, um boicote à humanidade

22/04/2019

BDS, um boicote à humanidade O BDS (sigla que significa “Boicote, desinvestimento e sanções”) não é apenas um movimento antissionista e antissemita, ele é também anti-cristão e anti-palestino. O BDS é declaradamente antissionista, mas esconde sua faceta antissemita, porque ser descaradamente antissemita não é uma postura que a sociedade aceita. Boa parte da sociedade aceita o antissemitismo mas não o antissemitismo descarado. O BDS é antissemita quando quer descolar judaísmo de Israel, a religião da terra onde ela foi criada. O BDS também é anti-cristão porque todos os cristãos reconhecem que Cristo era judeu e vivia em Belém. Como outros judeus que ousaram rebelar-se contra o status quo, Cristo sofreu nas mãos dos romanos até ser crucificado e morto, servindo de mártir e inspirando a origem de uma outra religião.  Assim como os romanos mataram Cristo, aquele judeu nascido em Belém, eles também acabaram expulsando os judeus de seu sítio natal, Israel, o que incluía o local onde Cristo havia nascido e onde hoje existe a Cisjordânia ou Palestina. O BDS se existisse na época de Cristo e se Cristo quisesse se restabelecer em Belém depois de sua ressurreição, teria a oposição do BDS. Cabe lembrar que Belém também foi a cidade natal de David, lugar onde acabou sendo coroado rei de Israel. Todo mundo sabe que para que uma sociedade prospere é preciso combinar liberdade e conhecimento. Essa composição é o que faz com que Israel produza tanto valor para o mundo em todas as áreas da atividade humana. Ninguém mais do que Israel tem sabido combinar liberdade e conhecimento. Por que então esse desenvolvimento social e econômico que Israel produz para o mundo, vivenciando-o ao fazê-lo, não se estende aos locais limítrofes, como a Cisjordânia ou Gaza? Porque lá impera a coerção e a ignorância promovidas pelas facções terroristas travestidas de governos que controlam aquelas regiões. É nesse sentido que o BDS é anti-palestino, porque somente o Estado de Israel, com sua população formada por judeus, muçulmanos e cristãos de variadas etnias, detém o gosto pela liberdade institucionalizada e pelo conhecimento científico sistematizado para criar valor e riqueza para aquele povo sofrido que vive sob a opressão de seus próprios governantes. Ser antissemita, anti-cristão, anti-palestino, anti-capitalista como é o BDS, é ser a favor de um mundo perverso, desumano, miserável. Defender o boicote, desinvestindo e sancionando negativamente a criação de valor baseada na liberdade e no conhecimento, bens cujo valor inestimável formam o espírito do desenvolvimento humano visível a olhos nus em Israel, é uma atrocidade que segue a filosofia que construiu o nazismo e o comunismo: a filosofia do sofrimento e da morte. O BDS deve ser boicotado em nome da humanidade. Leia também:  O ato de censura do STF agrediu a democracia? Texto original Instituto liberal

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O ato de censura do STF agrediu a democracia?

O ato de censura do STF agrediu a democracia?

20/04/2019

O ato de censura do STF agrediu a democracia? Esse papo furado de que os aloprados do STF agrediram a democracia com seu ato de censura precisa ser rejeitado. Democracia se transformou em sinônimo de qualquer coisa que possa representar algo bom. Mas não é! Democracia é o poder da maioria ou com boa vontade demasiada, o poder do povo. Eu pergunto, o povo foi calado quando o Alexandre de Moraes censurou a Revista Crusoé e o site Antagonista? Não. Não foi o povo, nem foi a sua maioria. O povo ou, na melhor das hipóteses, a maioria que o compõe, não tem nem noção que existe o STF, tampouco leu alguma vez qualquer coisa que tenha sido publicada pela Crusoé ou pelo Antagonista. Se souberem ler mensagem de ”zapzap” já me dou por satisfeito. Leia também:  Ainda sobre o equívoco de Olavo de Carvalho e Antonio Gramsci O ataque dos membros do STF foi contra o direito à liberdade do Diego Mainardi, do Mario Sabino e do Cláudio Dantas que foram impedidos de se expressarem. O ataque do Dias Toffoli e seu cúmplice foi contra o direito à liberdade dos assinantes da Crusoé que foram impedidos de receberem aquilo pelo qual pagaram, o que configura também um ataque ao direito de propriedade. Não é pouca coisa. Democracia não tem cara, não tem identidade, não tem CPF, nem CNPJ. Democracia não paga imposto para sustentar ministro do STF que se acha acima da própria Constituição a qual deveria obedecer para poder guarnecê-la. Leia também:  Coletivismo, estatismo e conflito de interesses Quem paga imposto é empresário e trabalhador, gente que cria valor. Essa raça discriminada pelos parasitas que se adonam do Estado e acham que o resto da sociedade lhes deve satisfações. Estão errados! É o contrário. Texto original Instituto liberal

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Sobre a doação para a reconstrução da Catedral de Notre-Dame

Sobre a doação para a reconstrução da Catedral de Notre-Dame

19/04/2019

Sobre a doação para a reconstrução da Catedral de Notre-Dame Sobre aqueles que reclamam da doação dos R$ 3 bilhões para a reconstrução da Catedral de Notre-Dame de Paris ou aqueles que enxergam apenas como uma jogada de marketing dos doadores: a igreja não é um patrimônio privado. Ela transcende essa matéria. Ela é um patrimônio de uma comunidade, de um povo, de uma cultura, um marco civilizacional do povo francês. Não é qualquer arquitetura, não é qualquer coisa, é o marco do espírito francês, por si. Em que pesem qualquer noção de marketing ou motivação econômica, o espírito francês, em uma noção de continuidade da comunidade política, entende o simbolo que é a Notre-Dame. Leia também:  A crise na educação brasileira por Hannah Arendt Da união, de uma ligação profunda com os mortos, os presentes e os que ainda estão por vir, a comunidade política francesa mantém a sua unidade como povo através de seus simbolos. A igreja, de quase 800 anos, por mais que tenha queimado por HORAS, manteve-se de pé, assim como seu vitral e seu altar. Esse manter-se de pé, com certeza, despertou algo dentro da alma francesa em relação às tragédias que aconteceram ao longo destas últimas décadas. O espírito vive. A verdade vive. Leia também:  Para que servem os impostos que pagamos ao governo? Texto original Instituto liberal

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Congelamento de preços: Macri nunca foi um liberal de verdade

Congelamento de preços: Macri nunca foi um liberal de verdade

19/04/2019

Congelamento de preços: Macri nunca foi um liberal de verdade Congelamento de preços é a censura aplicada à economia. O governo desvaloriza a moeda e os empresários e trabalhadores não podem reagir. Aumento de preços é o grito de revolta contra a inflação provocada pelo governo. Inflação é um fenômeno causado exclusivamente por quem tem o poder de expandir a moeda e o crédito imprimindo dinheiro. Inflação é quando o governo reduz o poder aquisitivo da população ao diluir o valor de cada unidade monetária em poder do público. Por que o governo imprime mais moeda? Porque ele não consegue cobrar mais impostos nem tomar mais empréstimos para pagar seus gastos. Somente o governo tem o poder de imprimir dinheiro. Leia também:  Tribunais de Contas: corrupção, ineficiência e paradoxos Usar a coerção para impedir que os agentes econômicos expressem a sua opinião sobre o valor do que pretendem oferecer à sociedade é encobrir a verdade sobre o que está ocorrendo nas relações interpessoais a respeito dos bens e serviços disponíveis na economia. Se não se pode cobrar o valor que se quer sobre o que nos pertence, quem irá produzir e vender? Macri nunca foi, não é e nunca será um liberal de verdade. Leia também:  Saiba o que fazer para ajudar seu filho adolescente apaixonado pelas ideias socialistas Texto original Instituto liberal

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CPI para apurar o comportamento do STF

CPI para apurar o comportamento do STF

18/04/2019

CPI para apurar o comportamento do STF É lastimável a existência de parlamentares contrários à abertura de CPI para apurar os desvios de condutas de membros do Judiciário. Da mesma forma que o Supremo se arvora no direito de mandar investigar quem discorda de sua atuação, o Senado Federal, como representante da sociedade e órgão que aprovou indicação de cada ministro do STF, tem o dever de questionar o desempenho dos integrantes da Corte. Não obstante as decisões do STF devam ser respeitadas e acatadas, é preciso que o tribunal tenha compromisso com a seriedade e imparcialidade de que se espera para que não seja questionado pela sociedade. Veja alguns fatos que têm desgastado a imagem do STF, e o Senado Federal responsável pela aprovação dos membros da Suprema Corte não pode se omitir ou ficar impassível: 1. O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que o órgão investigasse as ofensas que a Corte vem recebendo, com base no Art. 43 do Regimento Interno do Supremo, o que gerou controvérsia não só na comunidade jurídica como também entre os ministros do  próprio tribunal. Ademais, a decisão extrapola as atribuições constitucionais e remete ao período da Inquisição, em que o tribunal ao mesmo tempo investigava e punia crimes. Leia também:  Por que precisamos de um Estado mínimo? 2. As decisões conflitantes da Corte – como a proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu soltar condenados em segunda instância, contrariando entendimento do colegiado – têm deixado perplexos aqueles que creem que o tribunal seja o último baluarte da justiça, da moralidade, no Estado Democrático de Direito. 3. O mau comportamento do tribunal em desavenças internas entre os próprios ministros, com grosserias trocadas de insultos, é testemunhado por milhões de telespectadores da TV Justiça. 4. A conduta, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes dentro do tribunal fere a ética e a moralidade. Ele pode insultar a todos, mas não pode receber descortesias. Por quê? Leia também:  Por quais razões deveríamos escolher uma posição política? 5. Decisões duvidosas de ministros sobre processos e pedidos de habeas-corpus, mandando soltar elementos envolvidos em corrupção, têm comprometido  bastante a imagem do tribunal. 6. As decisões antidemocráticas do STF, através dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, de censurar jornalistas e cidadãos, no uso constitucional do sagrado direito da liberdade de expressão e opinião, assusta a todos nós. E isso não pode ocorrer! A Casa Senado Federal  é responsável pela a provação da indicação de cada ministro do STF. Logo, se eles se comportam de forma inadequada, cabe ao Senado o dever de proceder  ao devido processo legal de processar e julgar os ministros do STF (Art.52-II da CF), bem como de proceder ao impeachment dos ministros (Lei 1.079/50-Art. 2º)­, se for necessário. Leia também:  “Liberal louvando iluministas…, isso eu não tinha visto ainda” Portanto, a reação crítica da sociedade sob todas as formas contra membros da Suprema Corte é uma consequência natural do comportamento de ministros em relação aos que cultivam uma boa imagem do tribunal. Assim, o pedido de abertura de CPI da Lava Toga deveria merecer acolhimento. Sobre o autor: Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e já atuou como servidor federal.  […]

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Crimes contra a honra deveriam continuar a ser tratados como crimes?

Crimes contra a honra deveriam continuar a ser tratados como crimes?

18/04/2019

Crimes contra a honra deveriam continuar a ser tratados como crimes? Por trás da condenação do Danilo Gentili, há um debate que não vi ser feito até agora: crimes contra a honra, sejam eles de cunho objetivo ou subjetivo, deveriam continuar a ser tratados como crimes? Eu, particularmente, sempre achei que a calúnia, a difamação e a injúria não são atos pesados o suficiente para serem caracterizados como crime. Embora atos ilícitos, eles deveriam se restringir à esfera cível, com sua punição meramente pecuniária, de forma que o judiciário criminal se preocupasse com crimes de verdade, de lesão à vida, à integridade física e ao patrimônio, e não com esses meros ilícitos civis. No caso em questão, é óbvio que o vídeo do Danilo Gentili ultrapassa o mero protesto político ao chamar a deputada de nomes impróprios, esfregar a carta que ele mandaria para ela no seu saco escrotal e lhe enviar pêlos púbicos. Um claro ilícito civil passível de indenização, sempre proporcional à ofensa cometida. Leia também:  As consequências da perda do espírito natalino Ilícito penal? Isso já é um completo absurdo. No bojo desse caso, ficou claro até para nós, punitivistas de direita, que crimes contra a honra não são crimes. Essa legislação precisa ser revista e adaptada aos novos tempos. Resta saber se os garantistas de esquerda, sempre preocupados com um suposto “excesso penal”, irão se manifestar contra esse absurdo, já que o atingido é uma liderança política e influenciador social de direita. Esse caso pode servir como uma oportunidade única de se melhorar a qualidade da legislação penal e civil do país. Leia também:  A “filosofia” de Paulo Guedes para a economia brasileira Texto original Instituto liberal

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O direito de saber

17/04/2019

O direito de saber Só existe um direito mais importante que a liberdade de expressão: a liberdade da imprensa noticiar o inimaginável ou de um comediante fazer uma piada desprezível. É o fundamental direito que embasa e garante a nossa existência como seres humanos: o direito de saber. A censura que cala a imprensa, ou quem quer que seja, visa, em última instância, manter a sociedade na ignorância, estado de consciência que leva à servidão. Quem domina o conhecimento da realidade tem o poder de controlar as mentes de seus semelhantes seja para libertá-los ou para manipulá-los. Leia também:  O “novo imperador” do Brasil A censura é o uso do poder do estado para controlar os indivíduos através da deliberada escolha pela promoção da ignorância. O direito de saber não implica na obrigação dos outros nos informarem, mas na possibilidade de, em os outros querendo nos informar, sermos informados. Leia também:  Mises e Hayek contra Keynes – segundo José Osvaldo de Meira Penna Texto original Instituto liberal

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