• Impostos no Brasil: uma trilha rumo ao fracasso…
    13/09/2019

    Impostos no Brasil: uma trilha rumo ao fracasso…

    Impostos no Brasil: uma trilha rumo ao fracasso… O governo prometeu, desde a campanha, que não aumentaria a carga de impostos sobre a população, hoje em torno de incríveis 33% do PIB. Sem a famigerada CPMF, que parece ter se transformado em palavrão, uma eventual reforma tributária não terá como desonerar o trabalho – em prejuízo dos próprios trabalhadores, claro, embora a maioria das pessoas ainda hoje acredite que esses encargos são pagos pelas empresas. Resta a ilusão de que o tal IVA – um imposto declaratório e compensatório complicadíssimo de administrar e de difícil fiscalização – consiga reduzir o custo indireto das empresas e suas obrigações acessórias (o que eu duvido muito). A esquerda, para não variar, vai insistir na cobrança do Imposto de renda progressivo sobre os mais ricos (ontem mesmo, no programa da Mírian Leitão, havia um deputado petista já ensaiando o discurso). Mas essa é outra estultice reverberada por quem não entende patavinas do assunto. Mas falemos primeiro do IVA. Segundo um estudo da FIPE, enquanto, por exemplo, as alíquotas de imposto sobre valor adicionado (correspondentes aos nossos IPI, ICMS, PIS, COFINS, CIPE e outros), embutidas nos preços dos produtos e serviços, variam de 4,2% a 19,4% na Europa, de 3,9% a 7,3% na Ásia e de 10,7% a 20,6% na A.L., aqui no Brasil elas variam entre inacreditáveis 18,5% e 135,1%. Leia também:  Reforma de Maia é uma ova, a reforma é do Povo Só para se ter uma ideia do absurdo que isso representa, a carga tributária escondida no preço de 1 quilo de açúcar, de acordo com cálculos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -, era de 68%, a mesma do detergente de cozinha. No leite, a carga era de 51%, na margarina 59%, e por aí vai. Esse imposto é pago, de forma absolutamente igual, tanto por ricos quanto por pobres. Mas por que a estrutura dos impostos no Brasil é tão bizarra, a ponto de cerca de 50% da arrecadação se constituir de impostos indiretos, enquanto a média da OCDE é de 30%? Essa anomalia (mais uma jabuticaba brasileira) acontece basicamente em função do descompasso entre a altíssima carga tributária brasileira e o baixo nível de renda dos seus cidadãos, impedindo que a receita tributária se concentre mais na renda, como na maioria dos países com cargas tributárias elevadas. Leia também:  Homenagem aos 114 anos do nascimento de Ayn Rand Por exemplo, a renda mediana anual, por domicílio, nos EUA, era de US$ 51 mil em 2012, enquanto a faixa de isenção do imposto de renda por lá é, em média, de US$ 9 mil, ou 18% da renda mediana. Já no Brasil, segundo o IBGE, a renda mensal per capita média, em 2017, era R$ 1.274 e a mediana (R$ 757), abaixo portanto do salário mínimo (R$ 937,00), enquanto a faixa de isenção do imposto de renda estava perto de R$ 1.800, ou 2,4 vezes da renda mediana. Se fôssemos replicar a estrutura do imposto de renda dos EUA, a faixa de isenção deveria ser de meros R$ 136,00/mês – o que seria politicamente inviável num país cujo […]

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  • Progressismo: boas intenções e péssimas políticas
    12/09/2019

    Progressismo: boas intenções e péssimas políticas

    Progressismo: boas intenções e péssimas políticas Já fiz um comentário superficial sobre esse assunto, ontem. Mas, por considerá-lo muito importante, resolvi expandi-lo um pouco mais. Apontado pelo jornal Estado de São Paulo como peça central de um movimento do centro ‘liberal e progressista’ para as eleições presidenciais de 2022, o apresentador Luciano Huck afirmou o seguinte, na última segunda-feira, 9, que há uma agenda econômica eficiente em andamento, mas disse, a uma plateia de executivos e investidores: “Todos aqui somos privilegiados, mas se a gente não fizer nada, este País vai implodir. O abismo social é gigantesco, a desigualdade social é enorme, é inaceitável”. De acordo com Huck, é preciso discutir a mobilidade social no País, que “deixou de existir”. “Nós precisamos discutir seriamente mobilidade social no Brasil. O Brasil já teve mobilidade social, não tem mais. Se você nascer pobre numa favela, a chance de morrer pobre numa favela é enorme”, disse. O discurso de Huck espelha o progressismo da elite empresarial e cultural brasileira. Nada contra o fato de se querer melhorar as condições de vida das classes menos favorecidas ou incrementar a mobilidade social. Esses são objetivos, sem dúvida, meritórios. O problema, portanto, não está nos fins nobres buscados por quem tem um mínimo de bom senso e amor ao próximo. O problema está nos meios propostos. É aqui que liberais e progressistas se desentendem. Não raro, os meios pensados pela turma do Huck passam por pesadas taxações sobre os lucros das empresas e a renda (e riqueza!) dos ricos, a fim de promover alguma redistribuição na forma de programas assistencialistas. Tal estratégia, embora dê algum conforto aos mais carentes, é incapaz de promover a almejada mobilidade social de que fala Huck. Não é preciso ir muito longe para comprovar isso. Atualmente, o governo brasileiro consome quase metade do PIB e os resultados na área social são pífios. Os grandes beneficiados dos altos impostos que pagamos estão muito longe das favelas e das periferias. Encontram-se encastelados nos suntuosos prédios públicos ou curtindo aposentadorias nababescas financiadas pelos pagadores de impostos. Leia também:  Sobre a “escravidão” dos médicos cubanos Já os liberais acreditam que, quanto mais o Estado taxar os lucros e as rendas dos ricos, menos chances os mais necessitados terão na vida. Como explicou recentemente John Tamny, em artigo para a Forbes, muito tempo atrás, Joseph Schumpeter observou que “os meios necessários para iniciar qualquer empreendimento são tipicamente fornecidos pelas economias de outras pessoas”. Não são precisas explicações complexas para se concluir que os investimentos das empresas e os empregos que elas criam são consequência da poupança e da acumulação de capital, próprias ou de terceiros. Sem falar no fato de que, sem incremento no volume de capital físico e tecnológico, a produtividade não cresce. O argumento acima, infelizmente, contraria o que é ensinado na maioria das aulas de economia e nas matérias jornalísticas. Segundo a lógica dos progressistas, a redução de impostos só funciona se for concedida a pessoas com rendas média e baixa, já que cada um desses grupos econômicos gastará a maior parte da renda não tributada e fará mover a roda da prosperidade. […]

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  • Crivella atenta contra a liberdade
    12/09/2019

    Crivella atenta contra a liberdade

    Crivella atenta contra a liberdade Assistir ao poder público, no caso a prefeitura do Rio de Janeiro, enviar fiscais para censurar livros em uma Bienal remete a um passado que deve para sempre continuar passado. É coisa típica de regimes autoritários. A decisão de Crivella, felizmente sustada por decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, constituiu-se em um acinte à liberdade e uma expressão repugnante de homofobia. Desnecessário dizer que a mão censora da prefeitura do Rio estava eivada de ilegalidades, uma vez que o argumento de que o livro em questão violava o ECA não foi, a princípio, objeto de decisão judicial. Não, o prefeito decidiu arbitrariamente que o conteúdo era “impróprio” e mandou censurar. E essa é a palavra: censura. Os afoitos em defender o autoritarismo do prefeito em nome de se “proteger as crianças” por coerência não podem estar entre aqueles que com razão se voltam contra o estado-babá. Chama-se o beijo gay entre os dois personagens de impróprio por uma razão mais profunda, e não tem nada a ver com proteger as crianças. Aliás, proteger do quê? Você pode até impedir seu filho(a) de ler um gibi, mas não pode impedi-lo(a), felizmente, de presenciar um casal gay de mãos dadas ou trocando um beijo em público. Homossexuais existem. Você pode até tentar trancafiar sua prole numa redoma onde essa verdade trivial lhes será ocultada, mas cedo ou tarde isso irá falhar, afinal você não pode exigir que o resto do mundo renuncie a suas liberdades, desejos e preferências só porque você se sente incomodado. Leia também:  Os entraves da economia brasileira e a dificuldade de abandonar velhos discursos É fácil pensar em beijos heterossexuais presentes em histórias, livros e filmes infantis, da Bela Adormecida sendo despertada pelo beijo do príncipe até o clássico, recentemente revisitado por meio de uma live-action, A Dama e o Vagabundo, em sua cena mais célebre. Alguém vê conotação sexual quando um príncipe beija uma princesa em uma produção da Disney? Há por trás disso operando por mensagens subliminares uma tentativa de “sexualizar” as crianças? Algum pai ou mãe corre para tirar os filhos da sala na cena do beijo adolescente? Bom, se o fazem, ainda assim o problema não é do estado. Leia também:  Sobre o Imposto Único Mas claro que nunca foi a intenção de Marcelo Crivella censurar tão inocentes e puros beijos heterossexuais. Colocando a coisa dessa forma, fica patente que a motivação dos envolvidos foi claramente homofóbica, e não há outra razão. Se não bastasse ser homofóbica, o ato também foi estúpido por razões de impraticabilidade, que é comum quando estamos diante de fiscalizações burocráticas sem sentido. Nunca fui à Bienal, mas imagino que seja de praxe os livros estarem envoltos em plástico, lacrados, portanto, como é comum em livrarias, até mesmo para proteger as obras de mãos gordurosas e sujas. Esse detalhe já bastaria para tornar a ação de fiscalização no mínimo difícil. O que queria o prefeito? Que os agentes públicos saíssem folheando livro por livro até decidirem por meio de suas tão iluminadas mentes qual gravura ou parágrafo é impróprio para o deleite infantil […]

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  • Quando um preso debocha da prisão é porque sabe que as leis são frouxas
    11/09/2019

    Quando um preso debocha da prisão é porque sabe que as leis são frouxas

    Quando um preso debocha da prisão é porque sabe que as leis são frouxas Vejam o que disse um detento do Presídio Central de Porto Alegre : “Tô nem aí se tiver no grampo, já tô preso mesmo. Tô de férias, cadeia é férias pra mim, se eles (polícia) soubessem a guerra que tenho na rua, me deixavam lá pra morrer de uma vez”.  Fonte: GaúchaZH. O preso do Central debocha da prisão porque sabe que as  leis penais brasileiras são frouxas e conferem uma série de benefícios aos meliantes. A culpa é dos congressistas que aparentam ter medo de bandidos, ou alguns podem estar até a serviço deles, por não votarem o endurecimento das penas. Sem olvidar que os protetores dos direitos humanos (dos bandidos) têm contribuído para minimizar a pena dos transgressores. O escárnio do detento do Presídio Central de Porto Alegre é o claro reflexo da benevolência de nossos legisladores, os quais, em vez de defenderem a sociedade contra a ação dos malfeitores, instituindo leis penais rígidas para quem merece, preferem dar ouvido aos hipócritas defensores dos direitos humanos. Leia também:  A questão é lutarmos contra o uso indevido da coerção É uma vergonha que delinquentes – e muitos irrecuperáveis – ainda venham desdenhar do sistema carcerário e das autoridades penais, com a ironia sórdida de que “Cadeia é férias pra mim”, quando, neste caso, o preso deveria ficar em solitária por tempo indeterminado e perder todos os benefícios a que tem ou teria direito. As penas têm que ser duras, como preconiza o brocardo latino: “Dura lex, sed lex”. Fora desse espírito, quem fica prejudicada é a sociedade. E quem se beneficia são os facínoras, que contam com a leniência (penal) dos legisladores. A inflexibilidade das penas tem que alcançar todos os crimes, como forma intimidativa para não cometimento de delitos, e não somente ser direcionada aos crimes bárbaros, hediondos etc. Pois a leniência, a compaixão, a condescendência do legislador de não endurecer as penas – permitindo a  progressão da pena e até visitas íntimas – tem contribuído para que o agente infrator não tenha meda de cadeia. Leia também:  Uma breve história dos subsídios no Brasil (segunda parte) Os crimes contra vida praticados de forma hedionda, violenta, logo em seguida a injusta provocação da  vítima, deveriam ser cumpridos integralmente em regime fechado. E na ocorrência homicídio qualificado, além do cumprimento integral da pena de reclusão, esta deveria ser de 30 anos. Por outro lado, quem tira a vida de uma pessoa sem que esta tenha dado causa, só poderia ter o direito de continuar a viver dentro de presídio. Por isso, deveria ser instituída a pena de prisão perpétua, com a obrigação de atividade laboral. No momento em que o preso ironiza que “Cadeia é férias pra mim”, mesmo sabendo das condições infernais das cadeias brasileiras, torna-se mais que urgente a revisão de nossas leis penais visando ao endurecimento das penas. Leia também:  A Política Econômica do Regime Militar (segunda parte) Por fim, temos que acabar com a progressão da pena. Ou, então, aplicá-la apenas para crimes de menor gravidade sem que haja homicídio. Sobre o autor: Júlio César Cardoso é Bacharel […]

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