• Medida Provisória nº881/2019 e mobilidade urbana: como a liberdade econômica pode pôr fim aos congestionamentos das cidades
    16/05/2019

    Medida Provisória nº881/2019 e mobilidade urbana: como a liberdade econômica pode pôr fim aos congestionamentos das cidades

    Medida Provisória nº881/2019 e mobilidade urbana: como a liberdade econômica pode pôr fim aos congestionamentos das cidades No dia 30 de abril de 2019 foi assinada a Medida Provisória nº 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. O objetivo principal desta medida, que tramitará nos próximos 120 dias no Congresso Nacional, é estabelecer garantias de livre mercado como norma protetiva dos princípios de livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, algo que já está previsto no artigo 170º da Constituição da República Federativa do Brasil. Mas como a liberdade econômica se relaciona com a mobilidade urbana, e mais ainda: como uma Medida Provisória pode influenciar na redução e, quem sabe, colaborar para o fim dos congestionamentos nas grandes e médias cidades brasileiras? A história da mobilidade se confunde com a história da evolução do próprio homem como ser civilizado. Contudo, dentro do processo de evolução do homem e da formação das cidades, efeitos colaterais foram percebidos e, na tentativa de promover um melhor ordenamento, novos efeitos colaterais foram surgindo, entre eles a própria perda de mobilidade dentro das cidades – fluxos de tráfego veicular com congestionamentos intensos e transporte de massa insuficiente para atender a multidão em deslocamentos pendulares entre o centro e os subúrbios das cidades. Com políticas de crédito que facilitam o acesso à aquisição de automóveis, o fluxo de tráfego ficou mais intenso, e tal qual a teoria da tragédia dos comuns, todos acabam presos em grandes congestionamentos. Diversas estratégicas são utilizadas para reduzir os congestionamentos: redução de estacionamentos públicos, pedágios urbanos e rodízio de placas são medidas que buscam inibir o deslocamento das regiões periféricas – ou subúrbios, onde ficam os bairros residenciais – para as regiões centrais, onde as atividades comerciais e econômicas estão mais concentradas. Críticas reconhecidas e respeitáveis apontam para o fracasso da ideologia urbanística do modernismo, que conforme Jan Gehl, “separa o uso da cidade e destaca edifícios individuais e autônomos”, esvaziando os centros urbanos de pessoas, que são obrigadas a buscar imóveis residenciais fora destas zonas centralizadas, seja por indisponibilidade de plantas residenciais, seja por motivos de segurança – os condomínios fechados. Aos menos abastados resta buscar nas periferias e favelas um lugar pra chamar de seu. Leia também:  Como o PT ousa acusar alguém de criar organização criminosa? Com isso surge o que os engenheiros de tráfego chamam de “movimento pendular”: um fluxo intenso no sentido periferia-centro no início do dia, e centro-periferia no fim do expediente. E esse é o ponto de convergência: o expediente! A grande intensidade dos fluxos se registra porque todos precisam chegar ao mesmo tempo em seus empregos e bater o cartão no exato momento em que, como diz Noel Rosa, “o apito da fábrica de tecidos vem ferir os meus ouvidos”. O famoso horário comercial transforma os horários entre 7hs e 8hs da manhã e 18hs e 19hs da noite em verdadeiros motivos de cobertura de rádios e televisão devido ao caos nas avenidas das cidades. A Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, consolidou esse destino fatídico às cidades. A jornada de trabalho, que fora uma conquista importante na década […]

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  • Sobre o otimismo exagerado com as chamadas energias renováveis
    16/05/2019

    Sobre o otimismo exagerado com as chamadas energias renováveis

    Sobre o otimismo exagerado com as chamadas energias renováveis Às vezes me comove o otimismo exagerado de alguns com as chamadas energias renováveis, especialmente eólica e solar. Ontem mesmo, um amigo me mandou um vídeo de um antigo programa ‘Globo Repórter’ cantando as maravilhas de um parque eólico instalado no interior do Nordeste. Esse amigo acredita piamente que as energias eólica e solar são as energias do futuro. Nada contra quem instala painéis solares nos telhados de suas casas. Eu mesmo estou disposto a fazer isso, se o custo x benefício se mostrar vantajoso. O problema é quando se pretende “baratear” o custo dessas energias alternativas via subsídios, ou seja, com dinheiro dos outros, acreditando na hipótese de que o sol, o vento ou as ondas poderão substituir os hidrocarbonetos emissores de CO2, num futuro próximo, como fontes de energia global (e não apenas elétrica, que representa somente 25% de toda energia total consumida no mundo). Reparem no gráfico abaixo. Estas estatísticas vêm do mais recente relatório (2018) de uma das instituições mais respeitadas do mundo, a AIE – Agência Internacional de Energia (vinculada à OCDE). Leia também:  Por que voto em João Amoêdo? Hoje, as chamadas energias renováveis representam, juntas, apenas 0.9 % da energia global consumida. Em em 2040 – assumindo que até lá todas as nações cumpram as suas promessas do Acordo de Paris – essas fontes de energia alternativas vão gerar pouco mais de 4% da demanda global. A propósito, este é o cenário otimista da Agência Internacional de Energia, que leva em conta toda a retórica e promessas das nações ao redor do mundo. Entretanto, estas promessas, como quase tudo na política, são notoriamente inconstantes. A realidade provável é que se transformem em algo muito menos ambicioso do que mostra o gráfico. Leia também:  Faz sentido falar de neoliberalismo? (segunda parte) H/T: Bjorn Lomborg PS: por favor, evitem aqueles comentários ridículos, do tipo: “Então você é favorável à extinção das florestas?” Ou: “vamos continuar poluindo os rios, os mares e o ar”… Texto original Instituto liberal

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  • Por que o ex-presidente Lula  é considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal?
    15/05/2019

    Por que o ex-presidente Lula é considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal?

    Por que o ex-presidente Lula é considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal? Lula deveria ficar em cela prisional e não na Polícia Federal. Isso é uma vergonha e um desrespeito aos demais presos brasileiros. O Brasil de direitos e deveres iguais é uma piada. Assim, deveria ser revogado o Art.5º da Constituição Federal. Nada justifica que Lula, um condenado pela Justiça, continue a cumprir pena na Polícia Federal, onde tem tratamento VIP com regalias inconstitucionais não extensivas aos demais presos, inclusive se comunica com o mundo através da Internet, emite opinião política e dá entrevista a jornais estrangeiros. Por que o mesmo tratamento dado a Lula não é extensivo, por exemplo, a Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros transgressores legais? Por quê? Todos os criminosos devem ser tratados da mesma forma. Onde está escrito ou explícito que um ex-presidente da República, condenado, tenha tratamento diferenciado? Leia também:  Minha visão sobre o documentário “1964 – Brasil entre armas e livros” Para os condenados mais humildes e sem influência política, a observação estrita da lei se faz necessária. Mas para um ex-presidente infrator e condenado, a mesma observação estrita da lei não é aplicada, por quê? Onde está o nosso Judiciário – mormente a Suprema Corte – que aceita passivo tal imoralidade jurídica? E o Ministério da Justiça? E o Ministério Público? Por que o Legislativo Federal, que deveria também fiscalizar a aplicação das leis por ele instituídas, permite que elementos condenados tenham tratamentos distintos dos demais brasileiros? Lula que se considerava um “preso político”, foi desmascarado pela 5ª Turma do STJ, que reconheceu por unanimidade a sua condenação ao reduzir a pena para 8 anos e 10 meses de cadeia. Leia também:  Zé de Abreu é a cara do picadeiro global Agora são oito magistrados de três instâncias com o mesmo veredicto, que aniquilaram a fantasia de que o ex-presidente é vítima de perseguição política. Dessa forma, por que Lula continua sendo considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal e não é transferido para prisão comum? Sobre o autor: Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e já atuou como Servidor federal. Leia também:  O preço de o Brasil ser a economia emergente mais fechada do mundo Texto original Instituto liberal

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  • Uber, patinetes e a regulamentação estatal
    15/05/2019

    Uber, patinetes e a regulamentação estatal

    Uber, patinetes e a regulamentação estatal Nesse mundo pós-moderno, onde filosoficamente se adota a primazia da consciência em vez da primazia da realidade, se as coisas do mundo real não estiverem devidamente descritas e regulamentadas em papel oficial com carimbo estatal, é como se não existissem. Pior, é como se elas não devessem existir. É por isso que coisas como Uber, patinetes ou até mesmo pessoas precisam ser identificadas, classificadas, rotuladas, minuciosamente descritas e reguladas. Caso contrário, imagino que os reguladores pensem assim, nosso aparato de percepção sensorial e nosso sistema cognitivo não serão capazes de perceber e entender que raios é aquilo, quais são seus atributos, para que afinal aquilo serve e quais seriam seus benefícios e perigos para a sociedade. Leia também:  A intervenção estatal na Petrobras e a necessidade de liberalizar os mercados e privatizar tudo Quando alguém acha que o mundo que está perante os seus olhos, foi criado por sua mente, é normal que essa pessoa também queira ditar como que tudo que a ele pertence irá se comportar. A primazia da consciência permite que haja aqueles que decidem qual consciência irá mandar nas consciências dos demais. Leia também:  “Da Monarquia à Oligarquia”: elite, povo e instituições no Brasil Texto original Instituto liberal

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