Artigo de Luiz Fabrette

 

O relato no post Pacto de Mediocridade: a guerra subterrânea dos trabalhadores da Livraria Cultura, tem tudo para se tornar um hit entre os defensores das leis trabalhistas: nesta primeira de duas partes, a reportagem narra uma situação entre 2013 e 2016 em que funcionários se viram submetidos a um patrão explorador e escroto. De acordo com a narrativa, o problema começa quando, frente à já conhecida crise no setor de livrarias físicas e diante da aquisição da livraria por um novo proprietário, é feito um corte na quantidade de funcionários da loja. Isso faz com que os funcionários restantes fiquem sobrecarregados até que a situação como um todo se torna insustentável a ponto de, após terem que trabalhar uma madrugada inteira para tentar colocar o serviço em dia, o patrão os reúne para uma série de humilhações, esporros e o convite de que quem não quisesse trabalhar lá mais seria só passar no RH que o patrão “faria questão de mandá-los embora pagando todos os direitos certinho”. Porém, todos os funcionários da loja acabaram realmente indo ao RH para serem demitidos, contrariando a expectativa do patrão, que então teria voltado atrás em sua proposta/blefe, alegando que só mandaria os empregados embora no final do ano. Isso iniciou uma guerra velada em que a livraria passou a forçar motivos para demitir os funcionários por justa causa antes do prazo dado pelo proprietário e a tornar a vida deles um inferno para que acabassem se demitindo por conta própria antes do prazo.

 

Para os defensores das leis trabalhistas está aí um prato cheio para refutar as ideias de uma economia de livre mercado: como os empresários não são bonzinhos, precisamos de leis trabalhistas fortes para proteger a classe trabalhadora de abusos com o relatado nessa reportagem!

 

Em primeiro lugar, nenhum defensor do livre mercado acredita que empresários sejam bonzinhos. É a esquerda que enxerga o mundo dividido entre empregadores malvados versus proletários coitadinhos e sempre bem-intencionados. Os defensores da liberdade sabem muito sabem que há canalhas dentre empregadores e empregados, assim como há pessoas de boa-fé em ambos os lados.

 

Agora, indo ao ponto mais importante, o fato de existirem canalhas significa que leis trabalhistas seriam necessárias e benéficas? A resposta é não.

 

Os defensores das leis trabalhistas parecem não perceber que na verdade esta história ocorre em um cenário em que JÁ HÁ tais leis trabalhistas. Pior: eles falham em perceber que são exatamente estas leis que criam o incentivo para a situação lamentável ter se estabelecido: “ser mandado embora” em vez de “pedir para sair” só faz diferença à medida que parte do dinheiro pago pelo empregador ao empregado é retido compulsoriamente pelo governo, que só devolve esse valor (em termos de multas e indenizações) caso seja o empregador que decida encerrar a relação. Deixe-me reforçar esse ponto. Leis trabalhistas mais fortes não podem ser a solução para o problema, porque já são a CAUSA da situação lamentável denunciada pela reportagem. É o mecanismo perverso da lei trabalhista, sob as nobres intenções de “proteger” e “dar estabilidade ao empregado” que cria o incentivo para que os empregados, em vez de darem uma banana para o empregador tirano quando bem entenderem, se vejam incentivados a permanecer num ambiente de trabalho tóxico além do que permaneceriam se não houvesse o tal incentivo. A situação de guerra entre empregados e empregadores é exatamente a consequência das leis trabalhistas: empregados procurando trabalhar o mínimo possível para serem demitidos, sem dar margem à justa causa, versus empresas fazendo de tudo para piorar a situação do trabalhador para que ele acabe cedendo e pedindo demissão. É o típico jogo em que “quem ganhar e quem perder, vai todo mundo perder”, como diria a filósofa Dilma Rousseff.

 

Num ambiente de liberdade, as partes só têm incentivo para permanecer na relação de trabalho enquanto ela for benéfica para ambas. Apenas a liberdade de saída a qualquer tempo — e não regras inventadas por políticos— pode promover relações em que ambas as partes são incentivadas a dar motivos para a outra não querer sair da relação.

 



Texto original VOXbrasilis