por FELIPE TELLES

Boas finalidades, quando guiadas pelo desconhecimento, podem proporcionar consequências nefastas. É o caso da lei que fixa o salário mínimo. Em verdade, é uma arma ineficaz ao combate do mal dos salários baixos. Qualquer possível benefício conseguido com esta lei, acarretará em malefícios ainda maiores. Quanto mais ambiciosa for a lei, mais danosas serão as implicações.

Conforme notícia veiculada na Exame, o salário mínimo passará a ser R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor foi aprovado pelo congresso nacional e será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Ao ler isso, grande parte das pessoas acredita que o trabalhador está sendo beneficiado. Grande erro.

Também é comum veículos da grande mídia publicarem algo como: “A previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.” Bem verdade que a inflação é um grande problema e precisa ser combatida; mas não é verdade que o aumento do salário mínimo ocasionará qualquer ganho real ao trabalhador, por menor que seja.

Antes de mais nada, é importante compreender que, a primeira e mais óbvia consequência da instituição de uma lei que delimita e/ou aumenta o salário mínimo, é o desemprego. Ora, o salário mínimo é R$ 954; qualquer pessoa que conceda um retorno econômico inferior a esse, está automaticamente excluída do mercado de trabalho. Ela está sendo privada de ser remunerada pelo que as suas aptidões lhe permitem ganhar, ao mesmo tempo que a sociedade está sendo privada de contar com os seus humildes serviços. Quando o salário elevar-se para R$ 998, mais difícil ainda se tornará conseguir emprego no Brasil.

Outra previsível implicação da instituição de um salário mínimo ou o seu aumento, é o encarecimento dos produtos. A empresa, ao ter que pagar ao empregado um salário acima do valor de suas aptidões, repassa a carga de salários mais elevados aos consumidores. Com o encarecimento dos produtos, os consumidores podem parar de comprar as mercadorias da referida empresa, ou podem ser compelidos a comprar em uma quantidade inferior, em função do encarecimento. Em síntese, alguns empregados poderão se beneficiar com o salário mais alto; outros, certamente, perderão o emprego.

Até mesmo se ignorada a questão das eminentes demissões, aumentar a exigência de salário mínimo ainda assim causa danos irreparáveis para a economia, haja vista que os custos de produção estão sendo aumentados. A partir do momento que o governo aumenta artificialmente os custos da produção, a implicação óbvia é a redução da produtividade da empresa e a posterior redução de bens e serviços disponíveis para a população.

É impossível não relacionar a economia arruinada e o alarmante desemprego no Brasil ao salário mínimo e demais encargos. Os encargos sociais (INSS, FGTS normal, FGTS/Rescisão, PIS/PASEP, salário-educação) e trabalhistas (13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado e feriado, rescisão contratual, vale transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios) chegam a quase 102% do salário, o que faz com que o empregador tenha o custo mais do que dobrado.

“Os salários mais altos que agora os empregadores são obrigados a pagar representam um custo de produção maior. Elevar custos de produção é algo que, por definição, não pode ser benéfico para uma economia. Trata-se de um dinheiro que empreendedores poderiam utilizar de outra maneira, seja na ampliação de seus investimentos, seja na reposição de seus estoques, seja na manutenção de seus equipamentos e instalações, seja na aquisição de melhores equipamentos, seja na expansão de seus negócios, seja até mesmo no salário de um trabalhador adicional. Mais gastos salariais impostos por governo ou sindicato significam mais custos operacionais. Mais custos operacionais significam menos lucros líquidos. Menos lucros líquidos significam menos investimentos e menos contratações. Menos investimentos significam redução da oferta de bens e serviços disponíveis. Menos bens e serviços disponíveis significam aumento de preços. Aumento de preços significa que eventuais aumentos salariais de nada adiantaram” (PIRES, 2010).

Há países, inclusive, que não adotam como política a delimitação do salário mínimo. Tais países possuem uma média salarial superior aos demais e um índice inferior de desemprego. É o caso de Dinamarca, Finlândia, Suécia, Noruega, Suíça e Áustria.

A única maneira eficiente de elevar salários, portanto, é com o aumento da produtividade do trabalho. Quanto mais o trabalhador produz, tanto mais a riqueza de toda a comunidade é aumentada de forma conjunta. Os serviços empreendidos, quando valorizados pelos consumidores, também serão pelos empregadores. O salário real não é delimitado pela caneta do governo, mas pela produtividade.

Ao invés de aumentar o salário mínimo e onerar ostensivamente o empregador, o Brasil deve ser direcionado ao sentido oposto, de aumentar os incentivos para empreender, encorajar a geração de lucros e a criação, expansão e modernização das empresas. Já que o governo não possui aptidão para gerar riqueza, o melhor a fazer é não atrapalhar quem produz.



Texto original VOXbrasilis