MOVIMENTO SUL É O MEU PAÍS

Por que o ex-presidente Lula  é considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal?

Por que o ex-presidente Lula é considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal?

15/05/2019

Por que o ex-presidente Lula é considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal? Lula deveria ficar em cela prisional e não na Polícia Federal. Isso é uma vergonha e um desrespeito aos demais presos brasileiros. O Brasil de direitos e deveres iguais é uma piada. Assim, deveria ser revogado o Art.5º da Constituição Federal. Nada justifica que Lula, um condenado pela Justiça, continue a cumprir pena na Polícia Federal, onde tem tratamento VIP com regalias inconstitucionais não extensivas aos demais presos, inclusive se comunica com o mundo através da Internet, emite opinião política e dá entrevista a jornais estrangeiros. Por que o mesmo tratamento dado a Lula não é extensivo, por exemplo, a Fernandinho Beira-Mar, Marcola e outros transgressores legais? Por quê? Todos os criminosos devem ser tratados da mesma forma. Onde está escrito ou explícito que um ex-presidente da República, condenado, tenha tratamento diferenciado? Leia também:  Minha visão sobre o documentário “1964 – Brasil entre armas e livros” Para os condenados mais humildes e sem influência política, a observação estrita da lei se faz necessária. Mas para um ex-presidente infrator e condenado, a mesma observação estrita da lei não é aplicada, por quê? Onde está o nosso Judiciário – mormente a Suprema Corte – que aceita passivo tal imoralidade jurídica? E o Ministério da Justiça? E o Ministério Público? Por que o Legislativo Federal, que deveria também fiscalizar a aplicação das leis por ele instituídas, permite que elementos condenados tenham tratamentos distintos dos demais brasileiros? Lula que se considerava um “preso político”, foi desmascarado pela 5ª Turma do STJ, que reconheceu por unanimidade a sua condenação ao reduzir a pena para 8 anos e 10 meses de cadeia. Leia também:  Zé de Abreu é a cara do picadeiro global Agora são oito magistrados de três instâncias com o mesmo veredicto, que aniquilaram a fantasia de que o ex-presidente é vítima de perseguição política. Dessa forma, por que Lula continua sendo considerado um “hóspede ilustre” na Polícia Federal e não é transferido para prisão comum? Sobre o autor: Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e já atuou como Servidor federal. Leia também:  O preço de o Brasil ser a economia emergente mais fechada do mundo Texto original Instituto liberal

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Uber, patinetes e a regulamentação estatal

Uber, patinetes e a regulamentação estatal

15/05/2019

Uber, patinetes e a regulamentação estatal Nesse mundo pós-moderno, onde filosoficamente se adota a primazia da consciência em vez da primazia da realidade, se as coisas do mundo real não estiverem devidamente descritas e regulamentadas em papel oficial com carimbo estatal, é como se não existissem. Pior, é como se elas não devessem existir. É por isso que coisas como Uber, patinetes ou até mesmo pessoas precisam ser identificadas, classificadas, rotuladas, minuciosamente descritas e reguladas. Caso contrário, imagino que os reguladores pensem assim, nosso aparato de percepção sensorial e nosso sistema cognitivo não serão capazes de perceber e entender que raios é aquilo, quais são seus atributos, para que afinal aquilo serve e quais seriam seus benefícios e perigos para a sociedade. Leia também:  A intervenção estatal na Petrobras e a necessidade de liberalizar os mercados e privatizar tudo Quando alguém acha que o mundo que está perante os seus olhos, foi criado por sua mente, é normal que essa pessoa também queira ditar como que tudo que a ele pertence irá se comportar. A primazia da consciência permite que haja aqueles que decidem qual consciência irá mandar nas consciências dos demais. Leia também:  “Da Monarquia à Oligarquia”: elite, povo e instituições no Brasil Texto original Instituto liberal

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O incrível caso da Lei Áurea fascista

O incrível caso da Lei Áurea fascista

15/05/2019

O incrível caso da Lei Áurea fascista 13 de maio deveria ser feriado no Brasil. “Já temos feriados demais”, gritariam alguns. Há controvérsias, de acordo com alguns estudos que compararam a quantidade de feriados em diferentes países, mas, sem dúvida, se um feriado é estabelecido com o fim de representar uma data histórica com peso significativo na constituição dos caminhos de uma nação ou comunidade política, no que esses caminhos tiveram de mais nobre, o 13 de maio merecia ser priorizado em detrimento de vários feriados hoje em vigor. Depois de um esforço genuíno de diferentes setores da sociedade, que englobavam, sim, parte da elite política e intelectual e integrantes da própria Família Real – personagens muito mais associados ao feito do que antigos escravos rebeldes sobre quem não há base alguma para afirmar que tivessem, por princípio e causa, o amor a qualquer liberdade que não apenas a sua própria -, a escravidão era legalmente abolida no Brasil. Sob o gabinete conservador (saquarema) de João Alfredo, mas fazendo jus a uma bandeira suprapartidária, a última de uma série progressiva de leis que foram eliminando a prática foi enfim sancionada. Como diria Joaquim Nabuco, a despeito das marcas profundas que esse costume longevo e deplorável deixou em nossa sociedade, não há erro em dizer que, no Brasil, a partir de então, todos os seres humanos eram oficialmente cidadãos. Da construção de um Estado conduzida de cima por uma elite política, ainda que por vezes inspirada no que havia de melhor no material filosófico e nas inspirações institucionais disponíveis à época, o Império brasileiro daria um passo importante para que seu povo constituísse uma nação completa, sem que nenhum dos filhos deste chão pudesse ser considerado uma “coisa”, uma propriedade a ser comprada ou vendida. Leia também:  Não vote em candidato que já exerceu mandato ou que tenha sido cassado Infelizmente, sob o pretexto de enaltecer figuras menos conhecidas, à revelia de quais sejam seus méritos reais, os amantes da “desconstrução” da História oficial, especialmente nas esquerdas e dentro do chamado “movimento negro”, assumiram como sua missão destruir as reputações e méritos de personalidades que prestaram contribuição indiscutível à resolução do problema. Pessoas como João Alfredo, Joaquim Nabuco e Isabel, naquele tempo reconhecidas por negros como o jornalista republicano José do Patrocínio como autênticas chaves para a condução e o desfecho da luta, passam a ser retratadas como “brancos e elitistas insensíveis, que apenas fizeram o que fizeram por força das circunstâncias”. Apenas os negros e os pobres podem ser valorizados, bradam eles. É difícil crer que essas pessoas leram sequer uma linha, por exemplo, do emocionante Minha Formação, em que Nabuco delineia toda a sua profunda comoção pela causa da liberdade dos escravos. Não podem tê-lo lido a extravasar toda a sua dor pela condição deles, a prantear suas sacrificantes existências, a declamar que nenhum propósito poderia dar melhor significado à sua vida que o de lutar por trazer ao menos um pouco de luz às vidas sombrias dos cativos! Não podem, a menos que seus corações se tenham petrificado. São os mesmos que devem aplaudir a representação do comunista […]

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