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Democracia: entre a ameaça de truculência da maioria e a pressão de grupos minoritários

Democracia: entre a ameaça de truculência da maioria e a pressão de grupos minoritários

22/04/2019

Democracia: entre a ameaça de truculência da maioria e a pressão de grupos minoritários Qualquer processo político é precário, o democrático inclusive. Essa precariedade é devida a várias causas, mas não é propósito desta nota comentá-las, e sim referir-se apenas a duas das debilidades próprias da democracia, ambas pressentidas por Alex de Tocqueville e por ele mencionadas em seu livro A Democracia na América; ambas foram posteriormente tratadas com mais detalhes por autores contemporâneos, entre os quais Hayek e Buchanan, dois economistas laureados com o Prêmio Nobel. Hayek preocupou-se especialmente com a degradação do processo democrático que poderia decorrer da permanente ameaça da “tirania” da maioria e sua consequência, o esmagamento da minoria. James Buchanan, por sua vez, dedicou boa parte de su profícua vida acadêmica à análise do perigo da “subversão” das minorias, de cuja análise nasceu a moderna corrente de pensamento econômico conhecida como a “escola da escolha pública”. São duas ameaças reais, e não meras hipóteses acadêmicas ou meras especulações teóricas. Ambas têm estado em ação praticamente em todas as democracias, inclusive na dos EUA. A intuição de Tocqueville não o traiu: hoje os cientistas políticos reconhecem que o processo político da democracia é extremamente frágil, navegando sempre e perigosamente entre Cila e Caríbdis, isto é, entre a ameaça de alguma truculência da maioria ou uma molecagem de algum grupo minoritário disposto a subverter a pureza das instituições liberal-democráticas, usando para tal fim, sub-repticiamente, instrumentos políticos tidos convencionalmente como lícitos. Leia também:  “A Mentalidade Anticapitalista”: o diagnóstico de Mises Hayek dedicou mais tempo à análise de dois problemas: 1) a legitimidade da representação não apenas em seu sentido mais corrente, mas também o da legitimidade de representação cultural, no sentido de os representantes serem fiéis aos valores, usos, costumes e tradições do povo que eles representam; 2) a autenticidade das leis que, segundo Hayek, dependiam de serem universais, abstratas e prospectivas, ao contrário de ordens administrativas, que são concretas, objetivas, especificamente dirigidas a determinadas pessoas, tempo e circunstâncias. A fim de minimizar os dois problemas, Hayek sugeria a substituição do conceito vigente de democracia pela nova ideia de uma demarquia (ver seu livro Direito, Legislação e Liberdade), e rigorosa vinculação do conceito de lei àqueles três atributos acima mencionados. Leia também:  Por que é uma falácia das grandes afirmar que existe uma “cultura do feminicídio” em vigor no Brasil? A preocupação de Buchanan é com a capacidade que podem ter grupos de pressão, no sentido de obterem privilégios legais em detrimento do resto da sociedade. Mais ainda: preocupação com o fato de serem essas vantagens conseguidas por meios políticos supostamente legítimos… e, pior ainda, com o beneplácito dos Três Poderes, incluída aí a Suprema Corte dos EUA. Buchanan não alimenta muita esperança de que algum tipo de Constituição ideal possa superar os obstáculos por ele identificados. Hayek, por sua vez, não conseguiu o apoio que certamente esperava à sua demarquia, tida por muitos como utopia ou, então, como um instrumento exequível, mas incapaz de preservar a legitimidade cultural e o conceito de lei autêntica. Leia também:  O preço de o Brasil ser a economia emergente mais fechada do mundo […]

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Impactos na economia da transição para um regime de capitalização

Impactos na economia da transição para um regime de capitalização

22/04/2019

Impactos na economia da transição para um regime de capitalização Hoje foi noticiado que o governo classificou como sigilosos os estudos que dão suporte aos números da reforma da previdência (link aqui), um erro grave. Por certo existem vários motivos relacionados à transparência e questões políticas para justificar a gravidade do erro, mas não são esses os pontos que vou tratar nesse artigo. Da mesma forma não vou entrar em impactos marginais de determinados parâmetros ou mesmo nas questões distributivas da reforma, tenho certeza que outros farão questionamentos melhores que os meus durante a semana. Vou tratar de uma questão que me incomoda desde o começo: a transição para o regime de capitalização. Em várias oportunidades Paulo Guedes falou que pretende economizar um trilhão com a reforma e que esse dinheiro será usado para financiar a transição para um regime de capitalização. No regime de capitalização cada um contribui para sua própria conta e recebe uma aposentadoria compatível com o que contribuiu durante o tempo que trabalhou mais os juros que essas contribuições renderam, já no sistema atual os que estão trabalhando pagam as aposentadorias dos que estão inativos. De saída o regime de capitalização coloca questões importantes a respeito de como será feita a gestão das poupanças para aposentadoria e como serão os seguros relacionados a essas poupanças. Quem lembra do drama da Encol pode imaginar qual será o impacto na sociedade em caso de quebra de um fundo que administre a poupança para aposentadoria de um milhão se pessoas.  Tanto a gestão dos fundos quanto a questão dos seguros possuem soluções interessantes e razoavelmente conhecidas, da minha parte lamento a que esses temas não sejam discutidos, mas, sob protestos, aceito deixar a discussão para depois da aprovação da reforma. Afinal a proposta atual se limite a autorizar, não implementa o regime de capitalização. Se problemas técnicos como gestão e seguros podem ser colocados em segundo plano no momento a questão da transição e do impacto do regime de capitalização na economia não podem, ambas estão no núcleo da reforma. A aposta de Paulo Guedes, conforme ele mesmo deixou claro na Globonews, é que a transição para capitalização, que será financiada com um trilhão poupado com a reforma, vai gerar um crescimento de renda, emprego e poupança que resolverá boa parte de nossos problemas. Salvo engano o ministro falou que com a reforma a taxa de crescimento sairia de 0,6% nos últimos anos para mais de 3%. De fato, com uma taxa de crescimento de 3% resolveríamos boa parte de nossos problemas de financiamento do setor público. Porém duas questões precisam ser respondidas: (i) um trilhão é suficiente para financiar a transição? e (ii) o regime de capitalização é capaz de multiplicar por cinco nossa taxa de crescimento? Leia também:  A volta do PT e a síndrome de Pilatos A primeira questão foi tratada pelo Alexandre Schwartsman no excelente blog Mão Visível (link aqui). A conclusão é que uma transição onde a partir do dia do anúncio da reforma todos os jovens entrassem no sistema novo não é compatível com o um trilhão que o governo vai poupar, o custo seria muito […]

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BDS, um boicote à humanidade

BDS, um boicote à humanidade

22/04/2019

BDS, um boicote à humanidade O BDS (sigla que significa “Boicote, desinvestimento e sanções”) não é apenas um movimento antissionista e antissemita, ele é também anti-cristão e anti-palestino. O BDS é declaradamente antissionista, mas esconde sua faceta antissemita, porque ser descaradamente antissemita não é uma postura que a sociedade aceita. Boa parte da sociedade aceita o antissemitismo mas não o antissemitismo descarado. O BDS é antissemita quando quer descolar judaísmo de Israel, a religião da terra onde ela foi criada. O BDS também é anti-cristão porque todos os cristãos reconhecem que Cristo era judeu e vivia em Belém. Como outros judeus que ousaram rebelar-se contra o status quo, Cristo sofreu nas mãos dos romanos até ser crucificado e morto, servindo de mártir e inspirando a origem de uma outra religião.  Assim como os romanos mataram Cristo, aquele judeu nascido em Belém, eles também acabaram expulsando os judeus de seu sítio natal, Israel, o que incluía o local onde Cristo havia nascido e onde hoje existe a Cisjordânia ou Palestina. O BDS se existisse na época de Cristo e se Cristo quisesse se restabelecer em Belém depois de sua ressurreição, teria a oposição do BDS. Cabe lembrar que Belém também foi a cidade natal de David, lugar onde acabou sendo coroado rei de Israel. Todo mundo sabe que para que uma sociedade prospere é preciso combinar liberdade e conhecimento. Essa composição é o que faz com que Israel produza tanto valor para o mundo em todas as áreas da atividade humana. Ninguém mais do que Israel tem sabido combinar liberdade e conhecimento. Por que então esse desenvolvimento social e econômico que Israel produz para o mundo, vivenciando-o ao fazê-lo, não se estende aos locais limítrofes, como a Cisjordânia ou Gaza? Porque lá impera a coerção e a ignorância promovidas pelas facções terroristas travestidas de governos que controlam aquelas regiões. É nesse sentido que o BDS é anti-palestino, porque somente o Estado de Israel, com sua população formada por judeus, muçulmanos e cristãos de variadas etnias, detém o gosto pela liberdade institucionalizada e pelo conhecimento científico sistematizado para criar valor e riqueza para aquele povo sofrido que vive sob a opressão de seus próprios governantes. Ser antissemita, anti-cristão, anti-palestino, anti-capitalista como é o BDS, é ser a favor de um mundo perverso, desumano, miserável. Defender o boicote, desinvestindo e sancionando negativamente a criação de valor baseada na liberdade e no conhecimento, bens cujo valor inestimável formam o espírito do desenvolvimento humano visível a olhos nus em Israel, é uma atrocidade que segue a filosofia que construiu o nazismo e o comunismo: a filosofia do sofrimento e da morte. O BDS deve ser boicotado em nome da humanidade. Leia também:  O ato de censura do STF agrediu a democracia? Texto original Instituto liberal

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