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“O Estado de Direito”: lançado livro de cofundador do Instituto Liberal

“O Estado de Direito”: lançado livro de cofundador do Instituto Liberal

16/04/2019

“O Estado de Direito”: lançado livro de cofundador do Instituto Liberal Sinopse: O título desta obra poderia ser aquela pergunta que consumiu a energia de Sócrates, Platão e Aristóteles nos séculos V e IV antes da Era Cristã: “como salvar o Estado?” Em suma, como garantir a integridade da coisa pública e a neutralidade da justiça se os interesses organizados — agremiados em facções sindicais e partidos “políticos” que se assemelham a exércitos de invasão liderados por hábeis demagogos — conspiram continuamente para se apoderarem do que deve, por natureza e lógica do processo social, pertencer ao cidadão? Reunindo a filosofia à ciência política em termos claros e acessíveis ao leitor escolado (o texto contém, em seis capítulos, as 18 palestras ministradas a terceiranistas de economia da Universidade Fudan em uma aula de Sistemas Políticos Comparativos), o professor José Stelle responde à pergunta acima, cuja resposta pode elevar ou arrasar nações e civilizações. Assim, ele examina (1) os fundamentos do estado de direito; (2) a natureza do governo; (3) o contraste gritante entre o ideal constitucional e a realidade da Constituição dos Estados Unidos da América e (4) a democracia como “ilusão de liberdade”. Ciente de que a democracia e o constitucionalismo são, em essência, conceitos opostos, Stelle acrescenta, então, uma modificação controvertida à “reinvenção institucional” (“demarquia”) proposta por Hayek em Direito, legislação e liberdade (São Paulo, 1985). Leia também:  Rede Globo, Miriam Leitão e a mediocridade do jornalismo no Brasil Quem conhece essa importante obra de Hayek sabe que o Legislativo Normativo (“Senado”) é escolhido por método democrático, porém não partidário, e que o Legislativo Administrativo (“Câmara”), embora partidário, não tem o poder de taxar, ficando simplesmente com duas funções: (a) gastar um orçamento derivado das leis e dos princípios gerais, bem como dos limites constitucionais à taxação, e (b) elaborar regras para a maior eficácia da máquina governamental. Assim, pensa Hayek, a maioria dos problemas de corrupção e de interesses escusos tende a desaparecer, aproximando o sistema do ideal imaginado por James Madison. Stelle, porém, emenda essa regra de Hayek, formando o Legislativo Administrativo pelo mesmo método não partidário aplicado à formação do Legislativo Normativo, extinguindo desse modo os partidos e eliminando os interesses organizados da condução do governo. Corta-se, desse modo, como enfatiza ele, o cordão umbilical histórico que sempre ligou o interesse escuso à legislação e em cujo elo tem assentado a infelicidade e o sofrimento milenar das populações. Em tom calmo e acadêmico, o leitor é levado a perceber nestas páginas uma teoria revolucionária de governo e de reconstrução nacional — ou, no mínimo, um prefácio à teoria pura da Política. Leia também:  Anistia à PM do Espírito Santo é um convite para novas greves Sobre o autor: José Stelle José Stelle nasceu em Araucária, no estado do Paraná, em 1948. Teve uma educação interdisciplinar no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido. No Brasil, foi editor de opinião (1980-1983) e editor contribuinte (1983-1985) da revista Visão. Foi cofundador e primeiro coordenador do Instituto Liberal do Rio de Janeiro (1983-1985). Pelo mesmo instituto, em 1983, lançou a ideia, então julgada impossível, de privatizar as […]

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Toffoli e Moraes deveriam ser punidos por seu atentado à livre expressão

Toffoli e Moraes deveriam ser punidos por seu atentado à livre expressão

16/04/2019

Toffoli e Moraes deveriam ser punidos por seu atentado à livre expressão Ainda havia, certamente ainda há, quem me acuse de virulência excessiva nas referências feitas ao Supremo Tribunal Federal. Tais prevenções não mais merecem respeito, se o mereciam, depois do que aconteceu nesta segunda-feira (15). Não merecem respeito os telejornais e veículos de comunicação que estiverem tratando o acontecimento como uma notícia comum entre tantas, uma nota de rodapé. O incêndio na icônica catedral francesa de Notre Dame é um duro golpe no patrimônio histórico da civilização ocidental, cujas consequências espero sejam minimizadas com a recuperação e manutenção de parcela tão significativa da estrutura quanto possível, mas, no Brasil, não pode obscurecer por completo a atenção a ser devotada ao que o STF aprontou no mesmo dia. A imprensa como um todo seria a primeira a precisar se manifestar, pois uma agressão à liberdade de expressão e informação é uma agressão a todos os meios de comunicação, fundamentais em uma sociedade liberal-democrática. O Antagonista, em sua revista Crusoé, havia publicado uma reportagem que dava conta, com base documental, de denúncia da Odebrecht contra o ministro do STF, Dias Toffoli, que fora advogado do PT, figurando com a alcunha “amigo do amigo do meu pai”. Era uma reportagem entre tantas que já foram publicadas com diferentes alvos entre os poderosos da República; no entanto, é claro, as potestades do Olimpo de toga são feitas de matéria mais nobre e contra elas nada se pode apontar ou dizer. Leia também:  Doutrinados existem em todo o espectro ideológico Outro ministro, Alexandre de Moraes, havia sido encarregado de uma esdrúxula investigação do STF contra eventuais ofensas e agressões à instituição, instaurada por decisão do próprio Toffoli e paradoxalmente realizada no âmbito do próprio STF, investigando e julgando atos que o afetariam diretamente, sem que o público em geral tivesse qualquer conhecimento do conteúdo dos ataques e da identidade dos investigados. No âmbito dessa patética investidura, Moraes censurou – este é o termo exato e sem qualquer exagero – a reportagem, exigindo sua retirada do ar e impondo multa de R$ 100 mil por dia em que a decisão não fosse cumprida e intimação para que os jornalistas deponham. Leia também:  Por uma educação mais conservadora O fato já teve outros desdobramentos no decorrer do mesmo dia: a matéria foi retirada do ar, mas, aparentemente porque o site deu publicidade ao absurdo perpetrado por Toffoli e Moraes, a multa estipulada já foi aplicada. Ao mesmo tempo, o site apurou que, por decisão de juiz de Curitiba, o documento mencionado na reportagem foi retirado dos autos – por razões que não se pode saber. Não interessa se a denúncia contra Toffoli é verdadeira ou não para efeitos da reação que aqui se está conclamando. Os dois ministros do STF em questão cometeram evidente abuso de poder. Investidos da autoridade de guardiões da Constituição, são os primeiros a dar mostras da mais vil truculência, atentando barbaramente contra a democracia e a liberdade de expressão. Já disse aqui incontáveis vezes que a sociedade precisa dar uma lição ao STF e que precisa se mobilizar para conter suas […]

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