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O problema da política educacional brasileira (segunda parte)

09/03/2019

O problema da política educacional brasileira (segunda parte) Este artigo foi dividido em duas partes, para ler a primeira parte clique aqui. Libertar para educar Qualquer diagnóstico mais elementar torna evidente a necessidade de promover um processo de transformação que prioriza a transição do atual modelo, estatal e coercitivo para outro, privado e liberal, a ser posto em prática de forma gradual, mas com vigor e determinação, até que se tenha completado o processo de liberalização e privatização integral da educação pública, tanto em âmbito federal, como nos estados e municípios em todos os seus níveis. Há também a possibilidade de municipalização de boa parte das escolas, o que se sabe, não resolverá mas apenas transferirá o problema para as prefeituras. Modelo de transição É mandatório diminuir a oferta de vagas nas escolas públicas estatais em favor das escolas públicas não-estatais. Se não tivermos a redução da participação do Estado no provimento direto de vagas escolares, leia-se redução de gastos do governo com as escolas públicas estatais, teremos apenas uma pressão inflacionária sobre os preços das vagas em escolas privadas pelo aumento da demanda. Com a manutenção da atual estrutura administrada pelo Ministério e pelas Secretarias de Educação, os impostos não diminuirão porque os gastos, em tese, se manterão e os que usam escolas privadas acabarão tendo que pagar mais pelas vagas, além de seguirem pagando a mesma carga tributária que será alocada na educação. Ora, se não reduzirmos os gastos com as escolas públicas estatais não haverá recursos disponíveis para o governo adquirir vagas nas escolas privadas para atender uma política social de garantia de acesso à educação daqueles que não podem pagar. Como foi dito anteriormente, no governo inexiste o ato da criação de valor e destruição concomitante de ineficiências, como ocorre em todo processo inovador disruptivo num livre mercado. Não há livre mercado na educação porque o governo usa de coerção para se manter como ofertante. Queremos mudar o papel do governo de ofertante para mero intermediário, ainda que temporariamente, com o propósito de facilitar o acesso dos mais pobres às escolas privadas que alcançam índices de satisfação mais elevados porque são, pela sua natureza, incentivadas a proporcionar a satisfação de seus clientes. Na prática, isso exige que se estabeleça, paralelamente, uma desmobilização dos recursos materiais, financeiros e de pessoal, até então comprometidos com o modelo atual, para aproveitá-los na construção de uma nova cultura organizacional que promoverá a mudança de paradigmas e o reinvestimento desses recursos sob uma nova matriz baseada na ordem espontânea e nas trocas voluntárias. A educação é um pilar do desenvolvimento Educação é um serviço e, como tal, é um dos pilares do desenvolvimento, mas o fato da educação ser um pilar do desenvolvimento, não a transforma em um direito como são os direitos à liberdade e à propriedade, também indispensáveis por princípio, como meios para um mesmo fim – o engrandecimento do indivíduo e, por consequência, da sociedade. Educação é um bem que deve ser adquirido antes de ser utilizado. A educação, junto com o direito à liberdade e o direito à propriedade, é indispensável para se transformar ideias em ações […]

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O problema da política educacional brasileira (primeira parte)

09/03/2019

O problema da política educacional brasileira (primeira parte) Diagnóstico da Educação O ano de 2019 poderá se constituir na inauguração de uma nova era na política educacional no Brasil e, quem sabe, no encerramento de um ciclo iniciado há muito tempo, o do nacionalismo desenvolvimentista caracterizado pelo populismo e pelo protagonismo do Estado como força motriz na tentativa de modernização de uma sociedade que se tornava cada vez mais urbana e menos rural. A vanguarda do atraso, os primórdios Na esteira do trabalhismo de Getúlio Vargas, que em 1930 havia tomado o poder através de um golpe de estado, um grupo de intelectuais estabeleceram, em 1932, as bases para transformarem a máquina governamental num instrumento de engenharia social estruturado a partir da ideia de taxar e regular as iniciativas produtivas privadas para dar curso a uma visão de mundo que caracterizava-se por inúmeras contradições, entre elas a de que seria possível construir uma sociedade moderna, constituída de indivíduos conscientes, livres e independentes a partir da intervenção do governo na vida das pessoas usando o mesmo poder coercitivo que escraviza e cria dependência. O projeto de governo colocado em prática, a partir da Constituição de 1934, visava a construção de uma sociedade concebida a partir da mente dos ideólogos que haviam sido ungidos ao poder. Os rumos da economia passaram a ser traçados com base no planejamento central com evidente viés estatista, obviamente autoritário, que incluía estatizações, subsídios e privilégios para uns e aumento da tributação e da burocracia, com diminuição da liberdade e relativização do direito de propriedade, para todos. A criação de uma economia dirigida não poderia deixar de fora uma política educacional que moldasse a juventude para atender as demandas estabelecidas pelos planejadores do governo federal, por isso, há mais de 80 anos, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que na área do ensino estabeleceu um ousado plano educacional, que incluía desde a operação das escolas pelo governo, como a definição da metodologia e dos conteúdos a serem aplicados. Não apenas o governo passou a administrar diretamente a atividade escolar no Brasil, como resolveu fazê-lo de forma universal e gratuita, sem esquecer de regular também o ensino privado. Da mesma maneira, assim passaram a se comportar os governos estaduais. A filosofia educacional implantada no Brasil teve em Anísio Teixeira seu ideólogo maior. Foi ele que desenhou uma versão abrasileirada do que os educadores americanos já haviam estabelecido nos Estados Unidos com a chamada “educação progressiva” concebida por John Dewey, um dos pais do pragmatismo que, por sua vez, adotara o modelo de escola pública estatal a partir das ideias e do trabalho de Horace Mann, educador e político por Massachussets, que transplantou para os Estados Unidos o legado do filósofo e educador germânico Johann Gottlieb Fichte, pupilo direto de Immanuel Kant e um dos criadores do movimento filosófico conhecido como idealismo alemão, que serviu de fundamento para ideologias nefastas como o comunismo de Karl Marx e o nazismo de Adolf Hitler. Os Estados Unidos da América, onde as ideias de John Locke, fortemente influenciadas por Aristóteles, que sempre foram adeptos da ética do […]

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