MOVIMENTO SUL É O MEU PAÍS

A reforma da previdência como meta de governo

A reforma da previdência como meta de governo

06/03/2019

A reforma da previdência como meta de governo Não se discute a necessidade de ajustes nas regras da Previdência Social. Mas a inexistência preliminar de laudo de auditoria externa atestando a situação deficitária da instituição é muito preocupante diante da sociedade, que deseja ver transparência nas contas previdenciárias. Por outro lado, a reforma não pode mascarar a origem dos números reais que levaram ao suposto déficit, bem como a responsabilidade dos gestores políticos. Até agora a sociedade conhece apenas os números alarmantes apresentados pelo governo da situação previdenciária. Por que os grandes devedores da Previdência Social, por exemplo, JBS, Itaú, Bradesco, Santander, BB, Caixa etc. não são compelidos a honrar os seus débitos, enquanto que os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas é que serão penalizados? Leia também:  Intervenções estatais nos Estados Unidos e as maluquices da socialista Alexandria Ocasio-Cortez Não é justo e razoável que se pretenda operar a reforma da Previdência, alicerçada apenas em dados numéricos fornecidos pelo governo, quando a sociedade desconhece resultado de auditoria que comprove a real situação da instituição. O governo, como também os anteriores, insiste que sem a reforma da Previdência o país não garante a sustentabilidade das contas públicas. Mas o controle do aumento das despesas públicas não tem  sido uma grande preocupação governamental. Vejamos os monumentais gastos  com os Três Poderes da República, sem enxugamento. Vejamos o Congresso Nacional, com 594 parlamentares, repleto de mordomias, cujos custos ultrapassam R$ 1 bilhão por ano, segundo levantamento do portal Congresso em Foco. Leia também:  O que devemos aprender com a Venezuela Por que os militares ficaram fora da PEC da Previdência entregue ao Congresso? Conforme manifestação  do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as  regras para a aposentadoria de integrantes das Forças Armadas não constam na Constituição. Mas pelo que reza o Art. 42, parágrafo 10 da CF, a aposentadoria dos militares e pensionistas  também é regida pela Constituição Federal. Ademais, as categorias civis e militares devem ser tratadas no mesmo nível de direitos e obrigações constitucionais, sem exclusão de uma ou de outra categoria. Portanto, nada justifica lamentáveis manobras para que as previdências sociais dos civis e militares não sejam revisadas no mesmo pacote pelo Congresso Nacional. Leia também:  A volta do Pessimildo: desafios para 2019 Assim, a açodada reforma da Previdência, como meta de governo, não pode atropelar o debate prévio com a sociedade nem esconder a origem da dívida e os seus responsáveis – para que no futuro próximo não se venha a propor outra reforma. Sobre o autor: Júlio César Cardoso Bacharel em Direito e já atuou como servidor federal. Texto original Instituto liberal

Read more
A Reforma da Previdência e o Futuro do Brasil

A Reforma da Previdência e o Futuro do Brasil

06/03/2019

A Reforma da Previdência e o Futuro do Brasil Aos poucos, com muita dificuldade, parece que a sociedade brasileira começa a perceber que o maior obstáculo ao crescimento econômico do país é a questão fiscal. Em 2018, o déficit nominal, que engloba o pagamento dos juros da dívida pública, alcançou a assustadora cifra de R$ 487,4 bilhões (7,09% do PIB), mesmo com uma carga tributária de quase 40% do PIB. A sensação é de que nenhuma tributação será suficiente para saciar a voracidade do Estado brasileiro por arrecadação. Os gastos crescem sem controle há décadas e os governos nunca agiram com firmeza para controlá-los. Claro que a simples existência de uma estrutura estatal, por si só, já é motivo para a dificuldade em se fechar as contas. Afinal, em qualquer lugar e em qualquer época, o Estado nunca foi e nunca será uma fonte de geração de riqueza. Muito pelo contrário. Ele apenas consome a riqueza gerada pelo setor produtivo sob o pretexto de equalizar a distribuição de renda e fazer justiça social. Na prática, a ação estatal inibe o espírito empreendedor, dificulta a concorrência e reduz a produtividade da economia, com seus múltiplos tributos, regulamentações e burocracias. É por isso que sempre que o Estado se agiganta, o compadrio, o corporativismo e o sindicalismo se alastram como uma praga de gafanhotos. Não há prosperidade que resista. Não é por coincidência, portanto, que os poucos países que conseguiram escapar dessa armadilha foram aqueles que, ao longo de sua história, forjaram uma cultura de liberdade individual, de renovação de lideranças e de limitação do poder estatal. No Brasil, a Constituição cidadã de 1988 apenas reforçou a solidez do claustro estatizante que há décadas aprisiona a economia brasileira na letargia. A conjunção da cultura do malandro – sempre em busca de mais vantagens, com a síndrome da dependência estatal produziram uma carta-magna que incensou o Estado brasileiro como um panteão acima do bem e do mal. Tudo passa por ele, nada escapa do seu crivo; a ponto de a obra 1984, de George Orwell, parecer premonitória. O Grande Irmão está por toda parte, ainda que o regime de governo seja chamado de democracia. Puro verniz. O brasileiro comum nunca se sentiu tão mal representado e menosprezado. Se o contraste entre a dureza de um cidadão procurar um emprego e não encontrá-lo e de outro receber salários acima de R$ 30 mil por mês, além de auxílio-moradia, auxílio-mudança entre outros benefícios, é chocante, qual o problema? Uma vez que alguém é premiado com um emprego estatal, azar do mané que não soube aprender com a vida, como diz a letra da música de Bezerra da Silva. Tudo isso em uma sinistra aura de normalidade, que até parece uma fatalidade inescapável. Mas o fato é que o Estado brasileiro se tornou uma máquina de concentração de renda e distribuição de privilégios. O pobre mortal cidadão, que em tese deveria ser servido por ele, tornou-se servo, dependente, refém. Mussolini ficaria orgulhoso em ser brasileiro. Leia também:  Minha opinião sobre o discurso de Bolsonaro em Davos A questão intrigante é: como foi possível chegar a esse […]

Read more