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Sobre o golpe de 1964

Sobre o golpe de 1964

30/03/2019

Sobre o golpe de 1964 Fiz um breve panorama histórico para deixar as coisas bem claras sobre o golpe de 1964. Importante esclarecer: Estamos no século 21, não no “calor” daqueles dias. Temos que saber ler a história em todo o seu contexto. O fato é que se não tivesse ocorrido o golpe de 1964, os brasileiros correriam um sério risco de se tornar vítimas de um regime muito mais repressor do que o imposto pelos militares. As Forças Armadas, enquanto instituição, deve SIM comemorar o golpe de 1964, pois foi o cumprimento de uma missão constitucional, a de proteger o país de ameaças externas – e era isso o que ocorria, pois o Brasil estava infestado de agentes em todos os níveis da sociedade, do governo e até nas próprias Forças Armadas. Nós, cidadãos comuns, NÃO devemos comemorar nem esquecer. Precisamos apenas entender o contexto da época e não permitir que o socialismo crie situação tão semelhante que nos obrigue a aceitar uma ditadura da direita para não nos submetermos a uma ditadura de esquerda, o que a história nos prova ser imensuravelmente pior. Temos a Venezuela como aterrorizante exemplo. Ditadura de direita é ruim. Ditadura de esquerda é um pesadelo sem fim. Golpe Contra Quem? 1917 – Golpe comunista na Rússia. Confisco de propriedades privadas, fim das liberdades individuais, de imprensa, intelectual e sindical, proibição do cristianismo, perseguição implacável a opositores e até a membros moderados do próprio comunismo, criação de centenas de campos de trabalho forçado. No total, 30 milhões de pessoas mortas de fome ou assassinadas. Leia também:  O triste caso de Sakamoto, Vitral, Dimenstein e outros tiranos confessos 1947 – Golpe comunista na China. As mesmas atrocidades feitas na Rússia. No total, 77 milhões de vítimas. 1948 – Criação da ditadura comunista na Coréia do Norte. As mesmas atrocidades dos regimes citados. 1952 – Início da infiltração de agentes comunistas tchecos (a serviço da URSS) no Brasil, como descrito detalhadamente no livro 1964. O Elo Perdido. O Brasil nos Arquivos do Serviço Secreto Comunista. 1959 – Golpe comunista em Cuba. Confisco de propriedades privadas, fim das liberdades individuais, de imprensa, intelectual e sindical, proibição do cristianismo, perseguição implacável aos gays, opositores e até membros moderados do próprio comunismo. Cerca de 17 mil fuzilamentos, alguns realizados por Che Guevara. Leia também:  Sobre a falácia da liberdade como um direito positivo 1964 – Golpe militar no Brasil para conter os movimentos que estavam organizando um golpe no país para instaurar uma ditadura inspirada nas da URSS, China e Cuba. Sem dispara um único tiro, tiveram o apoio massivo da população. 1968 – Instauração do AI5 para conter a onda de sequestros, assaltos a bancos, assassinatos e atentados terroristas que os movimentos comunistas estavam promovendo no Brasil. No total, 434 mortos. Início do boom econômico que fez o Brasil se tornar uma das maiores economias do mundo. Leia também:  “Coronelismo, enxada e voto”: uma reflexão sobre a força do município no Brasil Texto original Instituto liberal

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Por que as regras que permitem mulheres trans em esportes femininos são absurdas?

Por que as regras que permitem mulheres trans em esportes femininos são absurdas?

29/03/2019

Por que as regras que permitem mulheres trans em esportes femininos são absurdas? Bernardinho amarelou. É natural, pois corria risco de punição. Ana Paula não amarelou – e por isso virou alvo da patrulha LGBT. Como bem ilustra um artigo recente no WSJ, a imensa maioria das mulheres é fisicamente superada pela imensa maioria dos homens. Há exceções, claro, mas no geral os homens são mais fortes e mais rápidos, apesar de elas serem mais capazes de tolerar a dor e de viver mais. As mulheres são biologicamente diferentes dos homens, como os cromossomos existentes em todas as células humanas testemunham prontamente – é bizarro que seja necessário lembrar este fato óbvio. A fonte principal de muitas das diferenças físicas reside em nossas glândulas. Os meninos passam por um surto de testosterona durante a puberdade que é de 10 a 40 vezes o que as meninas experimentam, conferindo vantagens físicas ao longo da vida: massa muscular muito maior, densidade óssea, fibras musculares mais rápidas, corações e pulmões maiores – todas essas diferenças fornecem vantagem absoluta e intransponível em força e velocidade. Leia também:  Paulo Guedes precisa tirar o governo pesado das costas dos brasileiros Tiffany nasceu com o cromossoma y, viveu a puberdade em sua plenitude masculina e traz em seu corpo todas as vantagens acima mencionadas, as quais manterá para sempre, independentemente de sua vontade ou de suas escolhas posteriores. Essas regras que permitem mulheres trans em esportes femininos são absurdas, goste a militância LGBT dessa verdade incontestável ou não. Sorry, guys, mas a realidade não é opcional. Ela é o que é. Leia também:  Cabo Daciolo: um perigoso candidato caricato Texto original Instituto liberal

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Uma breve história dos subsídios no Brasil (segunda parte)

Uma breve história dos subsídios no Brasil (segunda parte)

29/03/2019

Uma breve história dos subsídios no Brasil (segunda parte) Este artigo foi dividido em duas partes, para ler a primeira clique aqui. A política de subsídios na era contemporânea Apesar do discurso radical petista e de toda a propaganda realizada em torno do combate à desigualdade social, o Brasil assistiu à manutenção das políticas de subsídios durante o governo do Partido dos Trabalhadores. Entre os anos de 2003 e 2016, os subsídios da União totalizaram R$ 3,5 trilhões, passando de 3,0% do PIB em 2003 para 6,2% em 2016. Uma breve análise do Orçamento de Subsídios da União de 2017 (um relatório do Governo Federal com dados agregados da área, que passou a ser elaborado apenas há dois anos, a despeito de sua relevância para as contas públicas) nos permite encontrar sérias distorções causadas pela intervenção estatal a partir desse instrumento, canalizando recursos públicos para setores específicos de uma forma não republicana. Algumas áreas merecem destaque, sobretudo o papel do BNDES, os subsídios agrícolas, o incentivo ao consumo, a desoneração da folha de pagamento e os subsídios à energia. Entre 2009 e 2016, houve forte incremento de benefícios financeiros e creditícios, elevando-os de 0,7% do PIB em 2009 para 1,8%, em 2016, sobretudo devido aos subsídios implícitos do Tesouro Nacional nas operações com o BNDES, justificados como “medida de suporte ao financiamento de atividades negociais consideradas relevantes para a ativação da economia doméstica e para ampliação da participação das empresas nacionais no cenário internacional”. Como tem sido divulgado na mídia há alguns anos, além dos escândalos de corrupção envolvendo o banco, sua carteira de investimentos é destinada majoritariamente a empresas de grande porte. A agricultura, por sua vez, foi o setor mais beneficiado pela política de subsídios ante a sua participação no PIB, recebendo uma parcela de investimentos muito maior do que a sua participação no produto brasileiro. Cabe ainda ressaltar os gastos tributários decorrentes da política de incentivo ao consumo, através da redução do IPI para itens específicos como automóveis e bens de consumo duráveis, e da desoneração da folha de pagamentos, que inicialmente autorizou a redução a zero da alíquota da contribuição patronal à previdência social dos setores de Couro e Calçados, Confecções, Tecnologia da Informação e Comunicação, e posteriormente passou a contemplar outros cinquenta e seis setores. Por fim, destaca-se a política de subsídios ao setor energético implantada pela Eletrobras e Petrobras como ferramenta de manipulação da inflação para fins eleitorais, passando de 0,29% do PIB em 2011 para 1,19% em 2014, com efeitos bastante negativos para as contas das duas empresas estatais. De forma categórica, esse tipo de instrumento representa uma corrosão das noções de democracia e república. Setores específicos da sociedade com maior capacidade de organização conseguem influenciar o direcionamento das políticas públicas através do lobby em Brasília, transferindo dinheiro público para atividades de baixa produtividade e atrapalhando a competitividade na economia nacional. Recursos extraídos de toda a população e que deveriam ser destinado às atividades fundamentais do Estado, como segurança e educação, são direcionados para setores que ou não precisam da ajuda estatal para sobreviver ou sequer deveriam mais existir. Não há motivo para a contribuição de um cidadão […]

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A PEC 002/2015 e seus trágicos efeitos

A PEC 002/2015 e seus trágicos efeitos

27/03/2019

A PEC 002/2015 e seus trágicos efeitos O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (26/03/2019), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.  A PEC altera o conteúdo dos artigos 165 e 166 da Constituição Federal. Deve se admitir, a bem da verdade, que limites severos são impostos aos parlamentares no tocante à matéria orçamentária. Diante disso, haviam duas alternativas: ou propor uma verdadeira reforma constitucional ou criar um sistema que privilegie seus interesses eleitorais. Os deputados escolheram tomar o segundo caminho, ignorando a proposta da chamada “PEC do Pacto Federativo” tão cara ao Ministro da Economia, Paulo Guedes: aprovaram uma medida que obriga o Executivo a destinar os recursos do orçamento da União para os gastos que vierem a ser estabelecidos pelos parlamentares para atendimento de suas bases eleitorais. Em síntese: o Poder Executivo tornou-se um servidor do Poder Legislativo. A PEC restringe de forma mais contundentes os recursos discricionários disponíveis para o Executivo – recursos que já são limitados. Trata-se, portanto, de engessar cada vez mais o orçamento. A PEC vai de encontro a proposta do governo de inversão da pirâmide e maior descentralização dos recursos. Ocorre que ao lermos o texto do art. 165 percebemos que a intenção do constituinte era a de buscar o planejamento e a programação da atividade financeira do Estado, de modo a concretizar os princípios constitucionais, maximizando a eficiência na obtenção de receitas e despesas. Assim, está previsto, em primeiro lugar, a necessidade de edição de um plano plurianual com vigência de quatro anos não coincidentes com o mandato presidencial, conforme o art. 35, §2º, I dos ADCT. Neste plano devem ser estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, de acordo com o §1º do art. 165 da Constituição Federal. A busca pelo planejamento é concretizada, na sequência, pela edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tem por função precípua orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Evidente, por outro lado, que em observância ao princípio da separação dos poderes, as normas previstas na versão promulgada da lei orçamentária anual, sejam elas emanadas da proposta do Poder Executivo ou de emenda apresentada pelo Poder Legislativo, devem ser observadas com o mesmo grau de vinculação pela Administração Pública.   Tradicionalmente, a doutrina financista sempre entendeu que o orçamento é norma meramente autorizativa de gastos públicos, sem qualquer pretensão impositiva. A Administração deve permanecer com a palavra final para contingenciar as dotações orçamentárias, de modo que nada obriga o Chefe do Poder Executivo a realizar as despesas previstas no orçamento. Ainda, é preciso destacar que, por força do sistema proporcional de eleição, alguns estados terão maior peso do que outros, uma vez que contam com um número maior de congressistas. Espera-se, para o bem de todos, que o Senado Federal rejeite a proposta de emenda à Constituição. Sobre o autor: Guilherme Stumpf – Graduando em Direito pela UFRGS. Tradutor.    Leia também:  O mico histórico do Jornal Nacional […]

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O governo não deveria se envolver com a educação

25/03/2019

O governo não deveria se envolver com a educação Todos nós temos sim o direito à educação. No entanto, termos direito à educação não significa que os outros têm o dever de educar-nos. Direito à educação significa que ninguém pode ser impedido de buscar conhecimento se tiver vontade e condições de fazê-lo. Quando o governo obriga os indivíduos a buscarem educação e coage outros a provê-los com a educação que os burocratas do governo prescrevem, está educando os indivíduos a não serem nem livres e nem independentes. Responsabilidade se aprende com a liberdade e conhecimento se busca para satisfazer nosso autointeresse e nossos propósitos cuja satisfação é porta para a felicidade. Leia também:  Zé de Abreu é a cara do picadeiro global A lição número um que precisamos aprender é que cada um de nós é um fim em si mesmo, o que exige que não sejamos servos uns dos outros. Obviamente, crianças não tem responsabilidade sobre si mesmas. A responsabilidade sobre elas é dos pais ou responsáveis e a eles cabe a tarefa de prover educação, diretamente ou contratando escolas ou professores independentes. Nesse sentido, ter o governo envolvido com a educação jamais fará sentido, a não ser que educar seja sinônimo de domesticar ou conformar, mas quem nasceu para ser humano não deseja ser transformado num mascote obediente da sociedade, deseja? Leia também:  Justa alforria para os médicos cubanos Texto original Instituto liberal

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“Da Monarquia à Oligarquia”: elite, povo e instituições no Brasil

“Da Monarquia à Oligarquia”: elite, povo e instituições no Brasil

25/03/2019

“Da Monarquia à Oligarquia”: elite, povo e instituições no Brasil O problema das diferentes configurações políticas, da extensão da representação nas sociedades modernas e contemporâneas e da forma por que as instituições organizadas se relacionam com as transformações sociais é perspectiva fundamental para entender como chegamos até aqui e qual a gênese de nossas virtudes e defeitos. A isso se dedica o livro Da Monarquia à Oligarquia: História institucional e pensamento político brasileiro (1822-1930), do cientista político Christian Lynch, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Seu trabalho permite traçar o cenário geral em que se efetuaram as elaborações e lutas dos liberais brasileiros, com os desafios que ofereceu à implementação de suas agendas, além de comparar a trajetória político-intelectual brasileira com as demais nações que são geralmente referência na literatura sobre a história das instituições e correntes políticas modernas. Com uma estrutura diferente da de outros livros que investigam o pensamento brasileiro, a obra de Lynch é marcada pela exposição de minúcias enriquecedoras, dos personagens históricos em ação e de gráficos e informações estatísticas que facultam uma apreensão clara e de difícil contestação dos processos sociais em curso no Brasil entre o Segundo Reinado e a Revolução de 1930. É tudo tão minucioso e indispensável ao interessado no tema que não se pode fazer mais aqui que uma apresentação extremamente sintética de sua proposta. O livro começa por estabelecer suas premissas teóricas basilares, sendo talvez a principal delas a ideia da representação. Ele a define como “o princípio organizador da política”, relacionando a sociedade ao poder e alicerçando a comunidade política, fazendo uso de aparatos simbólicos para esse fim, permitindo “a um punhado de indivíduos aparentemente efêmeros e desconexos enxergarem-se como um todo coerente de sentido no espaço e no tempo”. A primeira dimensão dessa representação é chamada representação-personificação, em que a autoridade se instala em um plano externo e superior à comunidade, articulando a sua autoconsciência. Em seguida, através da representação-mandato, a sociedade passa a representar-se junto ao poder, enfraquecendo a representação-personificação, sem erodi-la por completo, para instaurar o chamado sistema representativo. Dentro dessa transição de representação, Lynch inscreve, evidentemente inspirado nas teorias clássicas dos sistemas políticos, com termos encontrados desde Aristóteles, a construção do Estado moderno como uma realização manifestada em três grandes categorias: a monárquica ou autocrática, a aristocrática ou oligárquica e a democrática. Admitindo as diferenças culturais profundas entre os diversos países e que não existe uma receita fatal para todos, ele enxerga nessa classificação um método útil para apreender o processo, inclusive e especialmente, como é este o objetivo, na América Latina. Apreciando casos como o chileno e o argentino em paralelo, seu interesse maior, e também o nosso, reside no caso brasileiro. Nesse sentido, Lynch expõe a etapa monárquica como aquela em que o governante, em geral após crises e conturbações no território, absorve poderes antes mais ou menos distribuídos. Não importa se a “forma de governo” em si é literalmente republicana ou monárquica – a República do Chile de 1840, por exemplo, é considerada por ele uma monarquia, cabendo perfeitamente na descrição. Em nosso caso, entretanto, após as convulsões regenciais, foi […]

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EVENTO – Prismas da Liberdade

EVENTO – Prismas da Liberdade

25/03/2019

EVENTO – Prismas da Liberdade O Instituto Liberal apoia, ao lado do Students for Liberty Brasil, o evento Prismas da Liberdade, que será realizado no próximo sábado, dia 30, no campus da UFF em Gragoatá. O encontro levará até os estudantes reflexões sobre temas como empreendedorismo social, Reforma da Previdência, a contribuição do pensamento liberal ao Direito e o mercado de criptoativos. Ingressos a R$ 10 pelo sistema Sympla. Confira! Link do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1004206166438246/   Leia também:  Retrospecto de 2018 e Perspectivas para 2019 na Economia Texto original Instituto liberal

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Decisões Judiciais e o caminho para o totalitarismo

22/03/2019

Decisões Judiciais e o caminho para o totalitarismo “Great cases, like hard cases, make bad law. For great cases are called great not by reason of their real importance in shaping the law of the future, but because of some accident of immediate overwhelming interest which appeals to the feelings and distorts the judgment. These immediate interests exercise a kind of hydraulic pressure which makes what previously was clear seem doubtful, and before which even well settled principles of law will bend.” (193 U.S. 197, Northern Securities Co. v. United States, Dissenting Opinion, Justice Oliver Wendell Holmes) Qualquer pessoa com um mínimo de bom-senso deveria saber que a Liberdade e o Direito de Propriedade são pilares essenciais de qualquer regime dito democrático. São pontos chaves da defesa do cidadão contra o Leviatã de Hobbes. Todo o resto gira em torno deles. Quando os Estados Unidos ­­–– ainda uma colônia britânica ­­–– se sentiram oprimidos pelo autoritarismo da Coroa, houve derramamento de sangue e a assinatura de um dos documentos mais importantes da história ocidental: A Declaração de Independência, datada de 1776. Para fins deste texto, vale destacar o seguinte trecho do famoso documento: “Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos Guardiães para sua futura segurança.” (g.n.) O clamor dos Founding Fathers, guardadas as devidas proporções, se assemelha a súplicas que alertam sobre os abusos e usurpações cometidos por alguns magistrados brasileiros, que, a bem da verdade, agem como se fossem justiceiros. Nunca é demais lembrar a advertência de Mauro Cappelletti: “O juiz que decidisse a controvérsia sem pedido das partes, não oferecesse à parte contrária razoável oportunidade de defesa, ou se pronunciasse sobre o seu próprio litígio, embora vestindo a toga de magistrado e a si mesmo se chamando de juiz, teria na realidade cessado de sê-lo.” (Juízes Legisladores, Ed. Sergio Fabris) Leia também:  O voto impresso e o voto platônico Para tentar coibir esse tipo de comportamento, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)  LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (…) LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”. O […]

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Parceria com o Instituto Fernando de La Mora

Parceria com o Instituto Fernando de La Mora

22/03/2019

Parceria com o Instituto Fernando de La Mora O Instituto Liberal tem o prazer de anunciar que formalizou um acordo de cooperação com o Instituto Fernando de la Mora, jovem instituição paraguaia com a meta de difundir os mesmos princípios e valores a que nos dedicamos desde 1983. Que possamos estreitar laços e fortalecer a grande rede liberal da América Latina para transformar de vez a atmosfera política e social em nossa região. Leia também:  Temos que dar uma lição ao STF Texto original Instituto liberal

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O Pensamento de Frédéric Bastiat

O Pensamento de Frédéric Bastiat

21/03/2019

O Pensamento de Frédéric Bastiat Claude Frédéric Bastiat (30/06/1801 — 24/12/1850) foi um economista, jornalista e parlamentar francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às ideias socialistas, fazendo-o através de seus discursos e panfletos, vazados em estilo cheio de humor e sátira. “Quando o saque se torna um modo de vida, os homens criam para si um sistema legal que o autoriza e um código moral que o glorifica.” “Quando a opinião pública equivocada honra o que é desprezível e despreza o que é honroso, pune a virtude e recompensa o vício, encoraja o que é prejudicial e desencoraja o que é útil, aplaude a falsidade e sufoca a verdade sob indiferença ou insulto, uma nação vira as costas para o progresso, que só pode ser restaurado pelas terríveis lições de catástrofe.” “O socialismo, como as idéias antigas das quais ele brota, confunde governo e sociedade. Como resultado disso, toda vez que nos opomos a uma coisa que está sendo feita pelo governo, os socialistas concluem que nos opomos a que isso seja feito. . . . É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas comam porque não queremos que o estado plante grãos”. “Se as tendências naturais da humanidade são tão ruins que não é seguro permitir que as pessoas sejam livres, como as tendências desses governantes são sempre boas? Os legisladores e seus agentes nomeados também não pertencem à raça humana? Ou eles acreditam que eles mesmos são feitos de argila mais fina do que o resto da humanidade?” “A pilhagem legal pode ser cometida de um número infinito de maneiras; portanto, há um número infinito de planos para organizá-lo: tarifas, proteção, bônus, subsídios, incentivos, imposto de renda progressivo, educação gratuita, o direito ao emprego, o direito ao lucro, o direito a salários, o direito ao alívio , o direito às ferramentas de produção, crédito isento de juros, etc., etc. E é o agregado de todos esses planos, em relação ao que eles têm em comum – a pilhagem legal -, que passa sob o nome de socialismo.” “Esta questão do saque legal deve ser resolvida de uma vez por todas, e existem apenas três maneiras de resolvê-lo: (1) Os poucos saqueiam muitos. (2) Todo mundo rouba todo mundo. (3) Ninguém rouba ninguém.” “Nada é mais sem sentido do que basear tantas expectativas sobre o estado, isto é, assumir a existência de sabedoria e previsão coletivas, depois de tomar por certo a existência de imbecilidade e imprevidência individuais.” “Existe em todos uma forte disposição para acreditar que qualquer coisa legal também é legítima. Essa crença é tão difundida que muitas pessoas têm erroneamente sustentado que as coisas são “justas” porque a lei as faz assim.” “Eu acredito que minha teoria está correta; seja qual for a questão sobre a qual estou argumentando, seja religiosa, filosófica, política ou econômica; se isso afeta o bem-estar, […]

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